A Câmara dos Deputados rejeitou, na noite desta quarta-feira, 2 de agosto, a autorização para o Supremo Tribunal Federal (STF) abrir processo criminal contra o presidente da República, Michel Temer, por crime de corrupção passiva (SIP 1/17). Foram 263 votos contra 227 e 2 abstenções. A decisão seguiu parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).


Ao todo, votaram o parecer do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) 492 dos 513 deputados. O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), deixou de votar por motivo de impedimento regimental, por estar comandando a sessão. Agora, a decisão da Câmara dos Deputados será comunicada ao Supremo Tribunal Federal, no prazo regimental.


A denúncia contra Temer foi apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no final de junho. A denúncia tomou como base delação premiada do empresário Joesley Batista, do grupo J&F. Segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Temer teria recebido R$ 500 mil do empresário. Agora, com a decisão, o presidente só poderá responder judicialmente após o término do mandato.


A Constituição Federal prevê que, como a denúncia é por crime comum, o julgamento pelo STF só pode ocorrer se que 2/3 dos deputados considerem procedente a acusação. Na Câmara, a denúncia foi transformada na Solicitação para Instauração de Processo (SIP) 1/17. A Casa deu início às sessões para discutir o tema começaram às 9 horas. Já a votação nominal do parecer começou por volta de 18h20 e avançou até as 21h51.