A Prefeitura de Itaporanga D’Ajuda, por meio das Secretarias de Finanças e Controle Interno, realizou na terça-feira (14), no plenário da Câmara Municipal, Audiência Pública para debater e apresentar as propostas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2016) e Lei Orçamentária Anual (LOA 2016) para o município.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o instrumento por meio do qual o governo estabelece as principais diretrizes e metas da Administração Pública para o prazo de um exercício. Ela estabelece um elo entre o Plano Plurianual de Ação Governamental e a Lei Orçamentária Anual, uma vez que reforça quais programas relacionados terão prioridade na programação e execução orçamentária.

Já a Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. A Constituição Federal determina que o orçamento para o ano seguinte deve ser votado e aprovado, no caso dos municípios, pela Câmara de Vereadores, até o final de cada ano.

Para o secretário municipal de Controle Interno, Antônio Pedro, a realização da Audiência Pública é um importante mecanismo de planejamento das ações do município que visa adequá-lo as demandas da população.

“Essa Audiência Pública tem um papel muito importante na vida dos cidadãos do nosso município. É uma forma de a população participar diretamente das ações da administração municipal, apontando as áreas em que o poder público deve ter mais atenção. É a pessoa que mora na comunidade que sabe exatamente das suas principais necessidades. E é baseada na participação da comunidade que a prefeitura vai se planejar melhor, de forma a atender essa demanda da população”, explica o secretário.

O diretor técnico da Consultoria e Assessoria Técnica em Contabilidade (CAT), empresa responsável pela contabilidade da Prefeitura de Itaporanga, Valmir dos Passos, destacou a importância da Audiência Pública.

“A Prefeitura de Itaporanga está cumprindo com o que determina a Constituição Federal, que por meio do Decreto 2.289 de outubro de 1.998, determina as diretrizes e as metas a serem cumpridas pelo gestor público. Portanto, é um avanço porque permite a participação direta da população na elaboração do planejamento e na execução dos serviços. Essas medidas tornam a administração da prefeita Gracinha ainda mais democrática”, observa.

Para a prefeita Maria das Graças (Gracinha), que esteve presente à Audiência Pública, a participação da comunidade no debate é muito importante, pois é a população que vai definir, juntamente com os gestores, as prioridades a serem implementadas pela administração.

“Estamos cumprindo com o que determina a nossa Constituição. Ou seja, promovendo o debate público, ouvindo a nossa população e juntos trabalhando por uma Itaporanga cada vez melhor. Por isso, é muito importante a participação da nossa comunidade nos debates que envolvem os principais investimentos em nosso município, independente da Audiência Pública. Cada um dando a sua contribuição, com sugestões e ideias, fortalece a nossa administração e a torna cada vez mais próxima do povo, cada vez mais participativa”, salienta a prefeita.

Presenças

Além da prefeita Gracinha, participaram da Audiência Pública os secretários do Controle Interno, Antônio Pedro; da Administração, Rubens Murilo; da Cultura, Maria de Fátima; da Agricultura, Indústria e Comércio, César de Bebé; do Governo, Thiago Luduvice; de Obras, Igor Garcez, além de Alberto Oliveira, secretário adjunto do Governo e Elma Regina, coordenadora social.

O evento ainda contou com a presença do presidente da Câmara de Vereadores, Renatinho de Zé de Lili, da vereadora Mariza da Mata, servidores municipais e representantes de entidades de classe e de membros da sociedade civil organizada de Itaporanga.