A Prefeitura de Santo Amaro das Brotas através da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou na manhã desta quarta-feira, 29, a inauguração de mais dois órgãos que marca Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e da Casa Lar, uma casa de acolhimento para crianças e adolescente, que atenderá os municípios de Santo Amaro, Riachuelo e Maruim.

O primeiro órgão a ser entregue foi a Casa Lar, em uma cerimônia restrita aos funcionários que irão trabalhar no equipamento junto aos secretários do município. Em seguida, as instalações do CREAS foram inauguradas. O prefeito Luis Herman (Chileno), diz que os equipamentos inaugurados são sinais de que o progresso está chegando ao município.

“Participamos de várias reuniões e conseguimos mostrar que Santo Amaro poderia ser a sede para a implantação da Casa Lar. Por ser uma das cidades mais velhas, sempre foi esquecida, e aí sempre dependia dos outros municípios para ser favorecida. O progresso está chegando na nossa cidade e onde o progresso chega, temos que ter uma Casa Lar porque aumentando a população, aumentamos os trabalhos, e a indústria chegando, os problemas sociais vêm e temos que estar preparados pra isso”, diz o prefeito.

O CREAS é uma unidade pública estatal responsável pela oferta de orientação e apoio especializados e continuados a indivíduos e famílias com seus direitos violados. Para isso, envolve um conjunto de profissionais e processos de trabalho que devem ofertar apoio e acompanhamento especializado. O principal objetivo é o resgate da família, e dos direitos violados, potencializando sua capacidade de proteção aos seus membros. É atendido pelo CREAS: crianças, adolescentes, idosos, mulheres e quaisquer pessoas que tenha sofrido violação de seus direitos. E aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativas, sendo Prestação de serviço ou Liberdade Assistida.

A coordenadora do CREAS, Joana Caroline Santana, parabeniza a Prefeitura por aderir um equipamento tão importante para a Assistência Social do município. “Hoje a população santo amarense ganha um equipamento diferenciado, especializado de média complexidade porque o CREAS é especializado e cuida dos direitos e da violação da criança e do adolescente, da mulher, do idoso, das pessoas de rua e de meninos em cumprimento de medida social educativa. A gente enquanto equipe tem a honra de estar recebendo todas as solicitações, tanto da comunidade, quanto do Ministério Público e da Justiça e do Conselho Tutelar, estamos aqui pra trabalhar em rede, em parceria pra que tudo dê certo e que seja o melhor para a população”.

Para a diretora do Departamento de Assistência Social da Secretaria de Estado da Mulher, da Inclusão e da Assistência Social, do Trabalho, dos Direitos Humanos e Juventude (SEIDH), Sandra Magna, os órgãos são um grande avanço para o município. “Eu acho que não só para o Estado, mas como a própria assistência do município de Santo Amaro, é um grande avanço, pois são dois equipamentos de extrema relevância, que são relacionados a proteção social especial, que são serviços desafiantes. O município de Santo Amaro, assim como o Governo do Estado de Sergipe está de parabéns por estar oferecendo a comunidade, as famílias que residem aqui no município, acesso a esse serviço de extrema relevância”, destacou.

A secretária Municipal de Assistência Social, Regina Teles Mancilla, diz que a secretaria está trabalhando cada vez mais em prol da comunidade. “A responsabilidade aumenta, porque agora são mais dois equipamentos para acompanhar, dar suporte, é uma nova conquista pra Santo Amaro. É mais um desenvolvimento para a cidade, era um desejo do prefeito que a sede da Casa Lar fosse no nosso município, nós tivemos muita dificuldade para instalar esses dois equipamentos aqui na cidade, mas conseguimos e estamos aqui para dar todo suporte a população”, disse Regina.

A Casa Lar

A Casa Lar é o Serviço de Acolhimento provisório oferecido em unidades residenciais, para crianças e adolescentes de ambos os sexos, com deficiência, sob medida de proteção e em situação de risco pessoal e social, cujas famílias ou responsáveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção.

As formas de acesso a esse serviço são: por determinação do Poder Judiciário e por requisição do Conselho Tutela ou Ministério Público. Nesse caso, a autoridade competente deverá ser comunicada, conforme previsto no Artigo 93 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Fruto de uma parceria entre o Município de Santo Amaro das Brotas, Estado e Poder Judiciário, a Casa Lar é regionalizada, contemplando também as cidades de Maruim e Riachuelo, e poderá acolher até 10 crianças e/ou adolescentes com idade entre 0 a 18 anos. O espaço residencial possui características de uma unidade familiar e funcionará todos os dias, com uma rotina domiciliar. 

Sandra Magna explica que a Casa Lar tem um diferencial e a articulação entre os municípios envolvidos é necessária. “Essa Casa Lar tem um diferencial, porque é regional, ela vai ter o município sede aqui em Santo Amaro, mas ela vai atender a mais dois municípios. Não tem como Santo Amaro desenvolver um trabalho sozinho, um serviço, inclusive, de alta complexidade, de famílias que perderam totalmente seus vínculos. É um serviço que cada vez mais Santo Amaro, Riachuelo e Maruim precisam estar dialogando, em forma de parceria, se somando, para que possa usufruir e oferecer a comunidade um serviço de qualidade”, explicou.

A secretária de Assistência Social do município de Maruim, Tânia Mainard, na oportunidade, agradeceu a prefeitura pelo convite e afirma que é privilégio ser parceiros do município em um trabalho tão importante. “Nós ficamos muito agradecidas ao município de Santo Amaro, não só pelo convite, como também porque nós fazemos parte desse consórcio. E Santo Amaro foi privilegiada, é bem pertinho de Maruim e isso é muito bom, então nós regionalizamos a Casa Lar e estamos trazendo também aqueles adolescentes em situação de risco que precisam receber o apoio dessas técnicas, tanto da Casa Lar como do CREAS, que acompanham as famílias que estão em situação de vulnerabilidade e risco social”, afirmou Tânia.