“Sabe por que os Municípios estão mal? Porque estamos gastando mais de 10% da arrecadação em subfinanciamento de programas federais". Com essa fala, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, apresentou painel no segundo dia do I Fórum Nacional de Controle, realizado ontem, 27 de outubro. O evento é promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e conta com o apoio da entidade.

Ziulkoski integrou o painel Sustentabilidade do modelo de entrega da política pública em momentos de crise. Em apresentação, o presidente da CNM iniciou a participação falando sobre o pacto federativo. "Brasília acha que está fazendo descentralização, mas o que tem em Brasília é desconcentração e não descentralização". Ele apontou que, do bolo tributário, os Municípios ficam com apenas 19%, enquanto a União fica com 50% e os Estados com 31%. "O Brasil, infelizmente, continua sendo um Estado unitário", completou.

Atualmente, os Municípios gastam 10% da Receita Corrente Líquida (RCL) para custear os programas federais. Na merenda escolar, o repasse é de R$ 0,36 por dia, sendo que o custo médio de merenda é de R$4,50 por dia. “Esses programas são bons, mas como vamos executar isso”, questionou Ziulkoski. "São 390 programas que não obedecem a lei. Vamos ter que devolver esses programas aqui em Brasília. Ou a gente acha uma solução para esses problemas, ou não terá mais volta”, afirmou.

O presidente da Confederação destacou que os problemas decorrentes desse cenário têm impacto nas Prefeituras, mas também na população. Além do subfinanciamento, outro entrave está nos atrasos dos repasses por parte do governo. "Hoje no Brasil nós temos R$ 27 milhões de restos a pagar que a União deve aos Municípios. Por que que os órgãos fiscalizadores não obrigam a União a pagar isso", indagou os participantes.

Ele também apontou que é preciso dar autonomia aos Entes locais, medida que está na Constituição figurativamente hoje. “Nós precisamos valorizar isso, que é onde o cidadão mora”, disse.