Organizado pela Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES) em parceria com a Receita Federal, aconteceu na manhã desta quarta-feira, 20, o seminário “Obrigações previdenciária nos municípios, que teve como objetivo transmitir informações aos órgãos públicos contribuintes.

Os auditores fiscais da Receita Federal, Marcelo Cardoso Ribeiro e José Alberto falaram sobre a regularidade fiscal e suas consequências penais e civis em caso de eventuais descumprimentos das obrigações, e enfatizaram que a educação contínua é um projeto que deve estar sempre presente nos órgãos fiscalizadores e de apoio, o que evita erros na área previdenciária dos municípios.

A compensação previdenciária também foi tema abordado por Marcelo Cardoso, onde foi destacado a questão dos valores pagos indevidamente pelos contribuintes. “Muitas vezes, a gente identifica que o suposto crédito que o contribuinte alega, ele não consegue comprovar quando é objeto de intimação fiscal. Temos identificado diversas situações em que as compensações tem sido feita de forma irregular”, pontuou Marcelo Cardoso.

Ainda de acordo com o auditor fiscal Marcelo Cardoso, a Receita Federal identifica, no Estado de Sergipe, casos considerados graves, tendo em vista que alguns municípios se valem desses créditos que são fictícios e inexistentes, não suportados em documentação comprobatória, o que pode gerar consequência especialmente ao gestor, que pode responder a processos penais e improbidade administrativa.

Outro tema abordado foi sobre o parcelamento e fundo de participação dos municípios. O Analista da Receita Federal Anderson Rodrigues esclareceu as dúvidas dos gestores com relação aos parcelamentos que os municípios tem direito, e causas que podem gerar a retenção de obrigações previdenciárias nos respectivos fundos de participação. Além disso, houve também a orientação de prefeitos para renegociação de dívidas dos municípios junto à União.

Presente no seminário, o prefeito de Areia Branca, Alan de Agripino, enfatizou que dúvidas  de alguns gestores sobre o bloqueio e saldo zero do FPM são constantes, e que o evento propôs diálogo com a Receita Federal. “São informações relevantes que nos direcionam ao que devemos fazer em caso de bloqueio do FPM.  

Por Yslla Vanessa/ Ascom Fames