A pauta de reivindicações municipalista foi levada ao plenário do Senado Federal pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). Ele declarou apoio aos milhares de prefeitos que marcharam em Brasília no final do mês de maio em defesa dos municípios, ressaltando a necessidade de reavaliação do Pacto Federativo. Segundo o parlamentar, as prefeituras brasileiras estão enfrentando graves problemas com a arrecadação, principalmente devido à diminuição do repasse de recursos feito pelo Governo Federal.

O senador cobrou a reforma tributária para garantir que os municípios possam, além de pagar a folha, investir em infraestrutura, saúde e educação. Para tanto, apresentou uma proposta que permite também às federações municipais ingressarem com ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal.

“Um novo arranjo federativo se impõe. A União, detentora maior dos recursos e capitã da nau federativa, deve aprimorar o seu sistema de repasses e retenções fiscais sob pena de comprometer o funcionamento pleno dos demais entes federados”, afirmou. Além disso, lembrando do caso da merenda escolar que estourou em Sergipe, Valadares defendeu que as irregularidades com os gastos públicos sejam investigadas e que a Justiça puna de forma célere a quem assaltou recursos públicos.

“A merenda escolar passou a ser um instrumento de enriquecimento ilícito de empresários inescrupulosos que não têm qualquer compromisso com a Nação”, criticou. O senador sugeriu que algumas medidas sejam tomadas e como o reforço na fiscalização e a imediata anulação das licitações sob suspeita. “É preciso ainda que os tribunais de contas ajam com rapidez e eficiência, que o Ministério Público atue com rigor e que a Justiça decida quem vai pagar essa conta, e que, afinal, os culpados sejam punidos”, disse Valadares.

FALHAS NO PROADIN

Beneficiários do Programa de Auxílio a Pessoas com Deficiência ou Doença Incapacitante (Proadin) da Prefeitura foram à Câmara Municipal de Rosário do Catete fazer reclamações sobre falhas no atendimento aos assistidos. A principal queixa recai no sistema de transporte oferecido. Muitos reclamam que devido ao atraso e faltas, os pacientes especiais estão perdendo o serviço de fisioterapia. A data incerta no pagamento do benefício é outro problema enfrentado. Ouvidos pelo presidente da Casa, Hélio dos Santos, pelo 1º secretário Antônio Teles e pelo vereador da oposição Delson Leão, os reclamantes querem que a gestão municipal determine um calendário de pagamento do programa para evitar contratempos. Eles esperam que os vereadores possam ajudar na resolução de uma data certa para o auxílio.

VISITA DO MINISTRO

O ministro dos Transportes, Antonio Carlos Rodrigues, estará em Aracaju hoje (11) para a inauguração da Praça de Eventos de Itabaiana, que acontece na 50ª Feira do Caminhão. No dia seguinte, ele concederá uma entrevista coletiva sobre as necessidades da duplicação da BR 235, depois de conhecer a localidade in loco. A coletiva acontecerá às 7h, no restaurante Espinheiro, em Itabaiana (SE). A visita do ministro acontece depois do convite do senador Eduardo Amorim (PSC).