A Câmara Municipal de Aracaju aprovou mudanças nos critérios para correção do débito do Executivo com a Previdência Social dos servidores da Prefeitura de Aracaju. Além de substituir a taxa da selic para o Índice Nacional de Preço ao Consumidor (IPCA), o prefeito João Alves Filho (DEM) está autorizado a renegociar o débito com a previdência e amplia de dois para três anos o mandato dos conselheiros do Instituto de Previdência de Aracaju.

O projeto foi encaminhado pelo prefeito João Alves Filho, mas sofreu alteração durante os entendimentos para apoio da maioria absoluta, o equivalente a 13 votos. O vereador Ivaldo José ((PRTB), líder do prefeito, articulou uma emenda ao projeto para criar aposentadoria especial para os servidores públicos que trabalham em áreas de risco e com insalubridade.

Na votação ao projeto integral, o PMDB ficou dividido. Mas, ao final, garantiu a aprovação da proposta defendida pelo prefeito João Alves, com o voto do vereador José Gonzaga. A mudança no projeto original foi articulada no último momento pelo vereador Ivaldo José, que emplacou emenda estabelecendo aposentadoria especial. Com esta proposta do parlamentar, o tempo para aposentadoria reduziu de 35 anos para 25 anos de atividade no serviço público municipal para aqueles que trabalham com insalubridade.

Esta emenda apresentada pelo líder do prefeito foi aprovada por unanimidade, mas a oposição manteve voto contrário quando o projeto integral foi colocado em votação no plenário. Os oponentes do prefeito entendem que, apesar do avanço pela criação da aposentadoria especial, o projeto é danoso para a Previdência Social. Os vereadores Lucimara Passos (PC do B), Emmanuel Nascimento (PT) e Lucas Aribé (PSB) advertiram que as mudanças para a correção do débito poderá provocar grande rombo na Previdência.

A vereadora Lucimara Passos tentou aprovar emenda mantendo as antigas regras que estabelecem multa de 10% por atraso e correção pela taxa selic do Banco Central, fixada em torno de 14,5%, além de juro de mora de 1% ao mês por atraso no pagamento das parcelas, mas sequer passou na Comissão de Constituição e Justiça. O projeto integral proposto pelo prefeito foi aprovado, por 13 votos favoráveis e oito contrários, tendo o IPCA como parâmetro da correção, que varia em torno de 7,5%, e juros de apenas 2%.

Apesar da reação de um grupo de servidores contrário ao projeto que se concentrou nas galeras, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Aracajua (Sepuma), Nivaldo Fernando dos Santos, usou a tribuna para defender a proposta do prefeito. E conquistou entendimentos que levaram à criação da aposentadoria especial. Nivaldo explicou que no início da década chegou a defender a multa de 10% para a inadimplência, mas que em decorrência da mudança do cenário econômico estava ali a defender a taxa de 2% e as transformações propostas pelo Poder Executivo Municipal.

Alguns servidores que ocupavam as galerias chegaram a vaiar o sindicalista, mas o presidente da Câmara, vereador Vinícius Porto (DEM) chamou a atenção, informando que as pessoas não podiam se manifestar durante os debates.