Em sessão realizada nessa quinta-feira, 24, a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 4/2025, de autoria do Poder Judiciário. A proposta prevê a migração das varas do tribunal do júri dos municípios de Nossa Senhora do Socorro e Barra dos Coqueiros para a capital do estado,  Aracaju.

Durante as discussões nas comissões, o deputado Marcos Oliveira (PL) manifestou preocupação com os impactos da mudança para a população dos municípios afetados, destacando possíveis prejuízos ao acesso à Justiça.

“Socorro tem mais de 200 mil habitantes e plena capacidade de realizar seus próprios julgamentos. O mesmo vale para Barra dos Coqueiros, que está em pleno crescimento”, afirmou o parlamentar. “O que está sendo proposto aqui pode ferir o princípio do juiz natural e da ampla defesa”, salientou Marcos Oliveira.

O deputado ainda apontou a falta de clareza em pontos cruciais da proposta. “Quem vai julgar esses crimes? O povo de Socorro ou o povo de Aracaju? Os servidores vão se deslocar? Não há respostas claras”, questionou.

A deputada Linda Brasil (Psol) também se posicionou firmemente contra a proposta. “Não é retirando o tribunal do município, que está crescendo, que vamos resolver a situação. O que deveria acontecer é investimento em infraestrutura, na valorização dos profissionais, em tecnologia, para que o júri aconteça com dignidade nesses locais”, defendeu.

Linda ainda criticou o argumento de falta de estrutura como justificativa para a mudança: “Se falta estrutura, por que não pensar na reforma ou construção de um novo espaço físico, de um novo fórum, ao invés de simplesmente esvaziar essas cidades de um serviço essencial à Justiça?”

Além de Marcos Oliveira e Linda Brasil, o deputado Paulo Junior (PV) também votou contra a aprovação do projeto.

Apesar das divergências, a maioria dos parlamentares votou favoravelmente, e o projeto foi aprovado em plenário.

Da Redação Sergipe em Foco com informações da Alese