Fato inédito no Judiciário sergipano acontecerá dia 20 de agosto

04/08/2019 às 10:32:03

O Minuto Sergipe trouxe uma ampla matéria detalhando os bastidores de uma disputa judicial que parecia ter terminado no dia 9 de julho passado. Parecia, mas não. Isso porque, sete dias após uma decisão unânime dos desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, que deveria retirar a Torre do serviço de coleta coletiva em Aracaju, o mesmo TJ tornou sem efeito sua própria sentença. 

Vale lembrar que esse recurso foi movido pela empresa Tecnal Ambiental, que ganhou a licitação com o valor mais baixo que as concorrentes, mas não levou. Isso porque a Prefeitura de Aracaju, através da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), desclassificou a Tecnal apenas com a justificativa de que o engenheiro responsável pela empresa não estava com seu endereço atualizado nos cadastros do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte (CREA/RN), cidade sede da empresa. O que poderia ser uma simples troca e/ou atualização de documentação (atestado esse que não descredencia a capacidade operacional da Tecnal) virou uma disputa judicial que causa, a cada mês, um prejuízo enorme aos cofres públicos da Prefeitura de Aracaju. 

Ontem, o site do TJ divulgou a data do julgamento do que já se havia julgado: 20 de agosto. Ainda não se sabe ao certo quais as razões que levaram o Tribunal a suspender sua própria decisão, mas a sociedade estará vigilante para acompanhar essa sessão. O que se espera é celeridade e razoabilidade, uma vez que o princípio da economicidade, nesse caso, foi jogado no lixo, como muita coisa tem sido jogada nesse longo processo.