MPE ajuíza ação pedindo interdição de pousadas
31/03/2016 às
Em audiência extrajudicial realizada na manhã desta quinta-feira, 31, no Ministério Público Estadual (MPE-SE), a promotoria dos Direitos do Consumidor ajuizou ação civil pública solicitando a interdição de pousadas do Centro de Aracaju. De acordo com a promotoria, várias inadequações sanitárias foram encontradas, de forma grave, nas pousadas Dormitório Central, Dormitório Central 3 e Pousada do Carlos.
A ação civil foi resultado de inspeções realizadas pela Vigilância Sanitária Municipal desde agosto de 2015, de forma conjunta com o Procon Municipal. De acordo com a gerente de Alimentos da Vigilância Sanitária de Aracaju, Nazaré Aragão, as fiscalizações contaram com a atuação da Polícia Civil, Guarda Municipal e Secretaria Municipal da Fazenda.
“Através das inspeções detectamos irregularidades nas documentações, procedimentos e condições de higiene, chegando a constar irregularidades com a presença de menores de idade e utilização de substâncias entorpecentes. Retornamos para essas três a pedido do próprio MPE-SE, mas não cumpriram orientações nos quesitos higiene e procedimentos. Daí a solicitação da interdição, sendo que o prazo para as devidas adequações constou de mais de um ano”, ressaltou a gerente.
Segundo Nazaré, os empresários desses estabelecimentos não possuem alvará do Município, nem do posicionamento da Vigilância Sanitária sobre o funcionamento dos mesmos. “Foram 15 unidades avaliadas só no Centro de Aracaju. Dessas, as três em questão estão desativadas. Junto com o MPE-SE, também estamos agilizando operações quanto ao uso do Ginásio Batistão, shoppings Jardins e Riomar”, acrescentou.
De acordo com a promotora dos Direitos do Consumidor, Euza Missano, o MPE busca sempre pela saúde e segurança do consumidor.
“Junto com a Vigilância, iniciamos o processo de fiscalização em bares, restaurantes, padarias, pousadas e hotéis. Os relatórios são encaminhados a este órgão e quando há inadequações o MPE convoca as partes para tentar uma negociação, no sentido de haver adequações. Quando não há possibilidade, o MPE ajuíza ação civil pública pedindo interdição até que seja regularizada a situação, primando pelos direitos do consumidor quanto à estrutura física e sanitárias”, apontou a promotora de Justiça.
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