Por unanimidade, TRE-SE mantém cassação do deputado federal Ícaro de Valmir
Em sessão plenária realizada nesta sexta-feira, 21, o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) negou os embargos movidos pelo deputado federal Ícaro de Valmir (PL), pelo Partido Liberal e por Lícia Maria de Melo. Com isso, a Corte manteve, por unanimidade, a cassação do parlamentar, determinada em dezembro de 2024, devido ao não cumprimento da cota de gênero nas eleições de 2022.
Os magistrados seguiram o voto do relator, juiz Breno Bergson Santos, e rejeitaram os três embargos de declaração. Diante desta decisão, Ícaro de Valmir ainda pode recorrer junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, até o julgamento final, segue no exercício do mandato.
Relembre o caso
Em dezembro de 2022, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/SE) ajuizou uma ação contra o diretório estadual do Partido Liberal (PL) em Sergipe, alegando fraude e abuso de poder na composição da lista de candidatos às eleições proporcionais daquele ano. De acordo com a PRE, as candidaturas de Stephany Teixeira, Lícia Melo e Lânia Castro foram registradas apenas para cumprir o percentual mínimo de participação feminina exigido por lei.
A Procuradoria apontou que as candidatas não participaram de convenções nem de reuniões partidárias, receberam apenas 7% dos recursos destinados à propaganda eleitoral do partido e não fizeram campanha nas redes sociais. Além disso, juntas, obtiveram apenas 883 votos.
Diante desses indícios, em dezembro de 2024, por 5 votos a 2, o TRE-SE decidiu cassar o mandato de Ícaro de Valmir, por considerar que o partido não cumpriu a cota de gênero estabelecida na legislação eleitoral.
Cota de gênero
A cota de gênero é uma medida para garantir maior equidade entre homens e mulheres no processo eleitoral. A legislação determina que os partidos ou coligações reservem no mínimo 30% e no máximo 70% das candidaturas para cada gênero.
Da Redação Sergipe em Foco com informações do TRE-SE e da PRE/SE
