Na manhã de hoje, 3, prefeitos associados à Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES) reuniram-se com parte da bancada federal para discutir pautas municipalistas que tramitam no Congresso. O convite foi encaminhado a todos os oito deputados federais e três senadores. Foram tratados na reunião as seguintes reivindicações: 1% Extra do FPM (PEC 391/2017); a unificação das eleições (PEC 56/2019) e a cessão onerosa (PLC 78/2018).

Do Senado, participaram Rogério Carvalho (PT) e o suplente do senador Alessandro Vieira, Fernando Carvalho. Alessandro havia confirmado presença, mas teve que viajar de madrugada para Brasília. A senadora Maria do Carmo, que está na capital federal, encaminhou um email dando apoio à tramitação e aprovação das pautas. 

Dos oito deputados, compareceram Fábio Mitidieri (PSD) e Fábio Henrique (PDT). Fábio Reis justificou ausência devido a uma audiência já marcada no fórum da cidade de Lagarto. E Laércio Oliveira em virtude de um evento da Fecomércio, realizado no mesmo horário. 

Um dos pontos mais polêmicos é a PEC que unifica a eleição para escolha do cargo de vereador a presidente da República, com mandatos de 5 anos e sem direito à reeleição para os cargos de prefeito, governador e presidente da República. 

“Todos nós sabemos das dificuldades financeiras que o Brasil enfrenta. Não podemos viver só de lamentações, temos que agir. E o custo de uma eleição, que chega a R$ 3 bilhões, é distante da atual realidade do país. Além disso, você termina um pleito e no outro dia já começam a falar da disputa que vai ser dois anos depois. Isso é ruim não só para a sociedade, mas para toda a classe política. Imagine termos somente duas eleições a cada dez anos, sendo que atualmente são 5 eleições nesse mesmo período”, afirma o presidente da FAMES, Christiano Cavalcante. 

O senador Rogério Carvalho também entende que é se deve fazer alguma mudança no processo eleitoral. “É preciso que sejam testadas outras formas de disputa, não vejo porque não testar. Acredito que é possível aprovar essa mudança, mas a Câmara precisa primeiro fazer o seu trabalho, uma vez que a PEC nasceu lá”, explicou Carvalho. 

Segundo Fábio Mitidieri, “não tem um deputado federal que não seja favorável à unificação”, mas essa mudança já a partir das eleições do próximo ano, é difícil. “A minha opinião é que não tenha eleição em 2020, e que os atuais mandatos passam a valer por seis anos, unificando a eleição em 2022. O que não dá mais é ter um pleito a cada dois anos, é um processo desgastante. Agora, existe um entendimento diferente do Supremo para permitir essa mudança nos atuais mandatos de prefeito e vereador, e o próprio presidente Rodrigo Maia tem demonstrado ser contra para 2020. De qualquer forma, os prefeitos e vereadores precisam e devem fazer pressão”, disse Mitidieri. 

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 376, que unifica as eleições no país, está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara. O deputado federal Valtenir Pereira (MDB) deu parecer favorável à prorrogação dos mandatos dos atuais prefeitos e vereadores. Em entrevista recente, ele disse acreditar em um consenso no Legislativo pela aprovação da pauta.