A Prefeitura de Capela divulgou nesta quinta-feira, 22, uma nota de esclarecimento sobre a ação que foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) alegando falta de transparência por parte do município na divulgação dos gastos com o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. Na nota, a administração de Capela destaca que o município foi um dos primeiros do Estado a disponibilizar, em área específica do Portal da Transparência, as informações referentes ao enfrentamento à Covid-19. 

Confira a nota na íntegra:

NOTA DE ESCLARECIMENTO À IMPRENSA E À SOCIEDADE CAPELENSE

Desde a recomendação do Ministério Público Federal, encaminhada a todos os municípios sergipanos no dia 22 de abril deste ano, o Município de Capela foi um dos primeiros municípios do Estado a disponibilizar, já no dia 27 de abril, em área específica do Portal da Transparência do município, as informações referentes aos gastos no enfrentamento à Covid-19, incluindo processos na íntegra, extratos dos contratos, nome dos vencedores, objetos licitados, notas de empenho, comprovantes de pagamento, entre outros itens disponíveis no site, seguindo rigorosamente a recomendação do órgão.

A ação em questão e amplamente divulgada na imprensa, foi movida com base num relatório do Grupo FOCCO, que avaliou de forma equivocada, ao que nos parece, o portal antigo do município, que ainda está disponível no link http://capela.se.io.org.br, ao invés do portal oficial do município. Nele, todas as informações vêm sendo disponibilizadas no link https://capela.se.gov.br/covid-19/, seguindo a resolução nº 311/2018, do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, que todo site oficial do Poder Público esteja em domínio gov.br. 

O município respondeu ao relatório - ponto a ponto - no último dia 10 de setembro, através de ofício encaminhado ao FOCCO. No entanto, a entidade já havia encaminhado o relatório para o Ministério Público Federal sem que a avaliação equivocada tenha sido revisada.

Em primeiro lugar, é importante esclarecer que a ação pede apenas que o município de Capela divulgue informações que já estão disponíveis desde o fim de abril, publicizadas nos veículos oficiais do município e acessíveis a qualquer cidadão com acesso à internet. NÃO PESA SOBRE O MUNICÍPIO QUALQUER SUSPEITA DE DESVIO DE RECURSOS PÚBLICOS.

Os dados referentes ao COVID-19 do município de Capela, inclusive, mostram o empenho e o zelo ao cuidar de nossa gente, com uma alta taxa de cura (acima de 95% dos casos registrados) e um índice de óbitos de apenas 2,3% dos casos confirmados da doença. Além disso, garantimos medicação, testagem, equipamentos de proteção individual, ações educativas e de monitoramento, além de uma unidade específica para sondagem e acompanhamento de casos suspeitos.

Com estes esforços, somados, o município de Capela não apenas se tornou referência no Estado, como manteve a transparência e o cuidado com os recursos utilizados para garantir suas ações.

Reconhecemos a importância do Ministério Público Federal no aprimoramento da transparência com os gastos públicos, porém Capela tem se esforçado dia após dia, para melhorar e ampliar o acesso à informação de forma transparente e acessível, cumprindo rigorosamente as orientações dos órgãos de controle. Ao mesmo tempo, lamentamos que essa divergência com a realidade atual de nosso município tenha gerado este ruído.

Lamentamos também o uso inescrupuloso e danoso à sociedade capelense do fato para fins eleitoreiros, ferindo a imagem de profissionais e membros da gestão municipal. Prezamos sempre pelo justo e pelo correto, de maneira a garantir à população seus direitos, sem juízo político, de raça, credo, gênero ou classe social.

Tendo em mente sempre a coerência e o zelo pelo bem público, o Município de Capela está pronto e apto a esclarecer qualquer questão referente ao fato à imprensa e à sociedade sergipana, assim como se manifestará oportunamente nos autos.

Prefeitura Municipal de Capela