Prejuízo para os municípios
08/09/2014 às
Ziulkoski disse que a notícia é preocupante
Um corte no Projeto de Lei Orçamentária da União para 2015 vai impedir a realização de duas pesquisas censitárias previstas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Apesar de aprovados, a Contagem da População e o Censo Agropecuário foram adiados e só sairão do papel, na melhor das hipóteses, em 2017.
A Contagem da População é utilizada como referência no rateio dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Com isso, a não realização da pesquisa poderá trazer grandes prejuízos às prefeituras. "As informações ficam menos próximas, perdem seu ponto de referência e ficam menos precisas. Principalmente no âmbito municipal", reconheceu a presidente do IBGE, Wasmália Bivar.
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CMN), Paulo Ziulkoski, disse que a notícia é preocupante. "Isso traz um prejuízo enorme para muitos municípios. Sem este censo, a atualização é feita por estimativa, e um Município que esteja aumentando de população pode aparecer caindo na estimativa, e vice-versa", protestou ao Estadão.
Ziulkoski também alertou que a divisão do ICMS e o repasse de verbas de alguns programas federais também são feitos com base no número de habitantes. Diante disso, ele afirmou que a Confederação não descarta orientar prefeituras a contestarem os dados na Justiça. "Isso é uma maneira de descumprir a lei, e o governo federal é responsável", apontou o presidente da CMN.
Haverá um corte de R$ 562 milhões no orçamento do IBGE para o ano que vem. "O instituto havia apresentado uma proposta de R$ 766 milhões em despesas com pesquisas. Apenas R$ 204 milhões, o suficiente para o plano de trabalho corrente, foram incluídos no projeto de lei pelo Ministério do Planejamento.
A pesquisa é feita a cada década, sempre nos anos terminados em 5. O levantamento já havia sido adiado de 2015 para 2016, após um contingenciamento de R$ 214 milhões no orçamento deste ano inviabilizar a fase de preparação da pesquisa.
Este não é o único problema enfrentado pelo IBGE. O órgão ainda tenta se recuperar de uma greve de servidores que durou 79 dias e afetou as pesquisas domiciliares apuradas pelo instituto. Em maio, junho e julho, a Pesquisa Mensal de Emprego foi divulgada apenas parcialmente, com informações de quatro das seis regiões metropolitanas integrantes do levantamento. Atrasaram os dados de Porto Alegre e Salvador.
Mais uma vez, um problema que ‘estoura’ em Brasília deverá ocasionar sérios prejuízos para a economia das prefeituras, já tão sacrificadas com os poucos recursos repassados pelo governo federal, de detém a maior parte dos recursos arrecadados no país.
NOTAS
FÁBIO E LARANJEIRAS
Fábio Reis (PMDB) garante que é o deputado federal que mais tem compromisso com Laranjeiras. Graças à parceria com o prefeito Juca de Bala, em menos de dois anos, o parlamentar já destinou cerca de R$ 4 milhões em obras. “São investimentos que irão melhorar a infraestrutura do município, com praças revitalizadas, quadra poliesportiva, ruas pavimentadas e muito mais”, lista o parlamentar. Entre as obras estão a construção de uma quadra poliesportiva; revitalização de Praças Públicas no Centro Histórico; urbanização da entrada da cidade pelo bairro da Pastora, com drenagem e pavimentação do Quintalé; construção do Pórtico e urbanização da avenida Pinheiro em Pedra Branca e apoio a projetos de infraestrutura turística no Município de Laranjeiras. “Esse é um trabalho que pode parar”, afirma Fábio Reis.
SEMANA NACIONAL DE TRÂNSITO I
O Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97) em seu art. 326 instituiu anualmente de 18 a 25 de setembro a comemoração da Semana Nacional de Trânsito, que tem como tema em 2014, definido pelo DENATRAN (Departamento Nacional de Trânsito), “A Década Mundial de Ações para a Segurança do Trânsito -2011/2020: Cidade para as pessoas: Proteção e Prioridade ao Pedestre”. Com a finalidade de conscientizar a sociedade, com vistas à internalização de valores que contribuam para a criação de um ambiente favorável ao atendimento de seu compromisso com a “valorização da vida” focando o desenvolvimento de valores, posturas e atitudes, no sentido de garantir o direito de ir e vir dos cidadãos.
SEMANA NACIONAL DE TRÂNSITO II
Atualmente cerca de 2 milhões de pessoas morrem por ano, vítimas da violência no trânsito, e o número de feridos é ainda mais alarmante. O período é propicio para que os órgãos responsáveis pelo trânsito nas cidades promovam, à população em geral, ações de segurança para prevenção e redução de acidentes. É uma oportunidade para suscitar reflexões, incentivar discussões e concentrar esforços em todo o mundo para conter e reverter à tendência crescente de fatalidades e ferimentos graves em acidentes no trânsito no planeta.
IDEB E SERGIPE
O Brasil superou as metas na educação propostas pelo Ministério da Educação (MEC) para serem alcançadas em 2013 no ciclo inicial do ensino fundamental (de 1º ao 5º ano), mas ficou abaixo da meta projetada no ciclo final do ensino fundamental (6º ao 9º ano) e no ensino médio, de acordo com o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), divulgado nesta sexta-feira (5) pelo Ministério da Educação. Para que o Ideb de uma escola ou rede cresça é preciso que o aluno aprenda, não repita o ano e frequente a sala de aula.
EDUCAÇÃO PIOROU
Nos anos finais (6º ao 9º) ano, os melhores índices foram de Minas Gerais (4,7), Goiás (4,5), Acre e São Paulo (4,4) e Mato Grosso (4,2). Entre as nove redes estaduais que ficaram abaixo da meta projetada está Sergipe. Nove estados melhoraram o Ideb em relação a 2011 no ensino médio da rede estadual. Acre e Alagoas repetiram o Ideb do ensino médio de 2011 (3,3 para ambos). E outras 16 redes estaduais pioraram a nota em relação ao índice anterior: Sergipe (caiu de 2,9 para 2,8); Ou seja, apesar de se propagar tantos investimentos, é preciso reavaliar a educação no Estado, que não tem nada a comemorar de acordo com os números do Ideb.
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