Na tarde do dia 28, a Prefeitura de São Cristóvão através da Secretária de Desenvolvimento Social e do Trabalho(SEDEST) e em parceria com a Secretaria Estadual Especial Políticas para Mulheres (SEPM), realizou na sede do Instituto Deus é Tudo, o Seminário sobre a Lei Maria da Penha e foi feita Divulgação  da Rede de Atendimento à mulher vitima de violência.

O evento  faz parte dos 16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra Mulheres, uma ação global que ocorre até o dia 10 de dezembro, data em que se comemora o Dia dos Direitos Humanos. A ação esta sendo promovida pela ONU Mulheres e outras agencias das Nações Unidas no Brasil.

A população participou de uma palestra explicativa, proferida pela psicóloga e consultora da SEPM, Rosana Oliveira, que enfatizou sobre tipos de violência e formas de denunciar o agressor. “Todo cidadão pode ajudar uma mulher agredida, se dirigindo a Delegacia mais próxima ou até mesmo ligando para o 180, efetuando a denuncia de forma anônima e segura. O importante é ajudar essas mulheres que se encontram em situação de risco e são agredidas diariamente pelos seus companheiros, filhos, irmãos, e até mesmo pelos seus patrões. Tratam-se não apenas de violência física e sexual, temos também a violência psicológica e verbal que fere por fora e mais ainda por dentro de cada mulher.” relatou a psicóloga.

Segundo o IBGE, um milhão de mulheres são agredidas a cada ano no Brasil, e  a cada cinco minutos uma mulher é agredida, de acordo com o “Mapa da Violência 2012 – Homicídio de Mulheres”. O nosso país é o 7º país com a maior taxa de homicídio de mulheres.

“Nosso município, tem um grande índice de violência contra a mulher, isso só tende a aumentar, e para que isso não aconteça, devemos unir forças, denunciando o agressor, prestando auxilio a essa mulheres, que sofrem diariamente, muitas vezes caladas, por vergonha ou até mesmo por medo. Temos essa obrigação de ajudá-las.” enfatizou a prefeita Rivanda Batalha.

A Lei Maria da Penha, denominação popular da Lei número 11,340/2006 é um dispositivo legal brasileiro que visa aumentar o rigor das punições aos homens que agridem física ou psicologicamente a uma mulher ou à esposa, o que é mais recorrente.

A lei alterou o Código Penal, como a introdução do parágrafo 9º, do Art. 129, possibilitando que agressores de mulheres em âmbito doméstico ou familiar sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada. Estes agressores também não poderão mais ser punidos com penas alternativas. A legislação aumenta o tempo máximo de detenção previsto de um para três anos; a lei prevê, ainda, medidas que vão desde a remoção do agressor do domicílio à proibição de sua aproximação da mulher agredida (Medida Protetiva).