Durante entrevista concedida para à TV Sergipe (filiada à Rede Globo) o Prefeito do Município de Nossa Senhora do Socorro e presidente da Associação dos Municípios Vale do Japaratuba e Barra dos Coqueiros (Ambarco), Fábio Henrique, composta por 22 municípios sergipanos, comentou a queda no recolhimento de impostos pagos ao governo federal. A entrevista foi concedida na segunda-feira, 3, e será exibida na noite de hoje, durante no telejornal na emissora.

De acordo com o gestor municipal e presidente da Ambarco, os cofres públicos municipais já sentem os impactos do baixo desempenho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal transferência da União às prefeituras. “Em algumas prefeituras, os impactos não são muito evidentes, mas já comprometem a realização de investimentos, como também, a qualidade de alguns serviços essenciais como limpeza urbana, por exemplo. Nos casos mais profundos, a queda da arrecadação já reflete, diretamente, no atraso do pagamento dos servidores públicos municipais. Em Socorro, no segundo semestre, a queda na arrecadação representa um total de cinco milhões inferior em relação ao valor estimado”, comenta o prefeito.

Fábio Henrique explica ainda que o FPM  é formado pela arrecadação líquida do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). “Este valor representa 80% das receitas do município. Alguns municípios tem uma receita boa de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, são os municípios que exercem uma atividade industrial e comercial mais forte. Já outros, tem como forte de arrecadação os royalties. Os municípios que contam apenas com FPM estão sofrendo dificuldades, o que influência diretamente no planejamento de gestão, é o caso de Socorro”, enfatiza.  

Para chamar a atenção do Congresso Nacional e evitar um agravamento da crise nas gestões  municipais, o prefeito Fábio Henrique planeja encabeçar uma mobilização em Brasília. “Com essa medida, temos em vista chamar atenção dos órgãos de controle sobre os municípios, que não estão cumprindo a lei de responsabilidade fiscal, pedir a realização da reforma tributária, e ainda, mostrar a câmara federal, que mesmo com enormes esforços de gestão, existe uma grande dificuldade de manter a máquina pública funcionando. Apenas 13% do que o Brasil arrecada vão para os municípios; 22% para os estados. Já a maioria, que representa 65% do valor arrecadado fica com a União.”, pontua o prefeito de Socorro e presidente da Ambarco, Fábio Henrique.