Valadares quer submeter aos Comitês de Bacias Hidrográficas decisão de reduzir ou aumentar a vazão dos rios
04/09/2014 às
Projeto de Lei visa proporcionar maior segurança hídrica aos usuários de bacias hidrográficas no país
A crise da água que sempre foi um problema recorrente no Nordeste, sobretudo na Bacia do Rio São Francisco, trava neste momento uma briga entre os principais estados do Sudeste, São Paulo e Rio de Janeiro. A atual seca da bacia do Rio Paraíba do Sul, que ameaça a região metropolitana de São Paulo com desabastecimento, e o impasse sobre a redução da vazão de um afluente do rio, com risco de criar dificuldades no abastecimento de municípios fluminenses, revela que o país não está tratando os recursos hídricos com a seriedade e responsabilidade que a questão exige.
Defensor de que é preciso discutir as consequências de medidas tomadas pelo setor elétrico que afetam a vazão dos rios, o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) é autor do Projeto de Lei do Senado nº 265 de 2014. O projeto propõe que o respectivo Comitê de Bacia Hidrográfica seja consultado previamente acerca da alteração do nível de vazão das bacias, e fixe o cronograma para implementação da alteração a fim de preservar o uso da água e promover conciliação entre as necessidade dos usuários. “As alterações da vazão devem priorizar não apenas a segurança energética como também os demais usos múltiplos das águas”, defendeu Valadares.
O senador acredita que a redução ou o aumento da vazão sem regras fixas, de forma centralizada e sem a participação dos usuários, têm gerado impactos econômicos e ambientais significativos aos municípios. “O objetivo é proporcionar maior segurança hídrica aos usuários da respectiva bacia hidrográfica, em especial no caso dos municípios e comunidades que dependem da água”, disse.
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