Em sessão realizada nesta terça-feira, 22, os vereadores de Laranjeiras aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 10/2025, de autoria do vereador Juliano Soares, que estabelece atendimento prioritário a mães e pais atípicos em diversos estabelecimentos do município.

A nova legislação, considerada um avanço significativo para a inclusão social, beneficiará pais e mães de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições que caracterizam a atipicidade, garantindo atendimento prioritário em repartições públicas municipais, bancos, estabelecimentos comerciais e demais locais de atendimento ao público em Laranjeiras.

Durante a votação, o vereador Juliano Soares destacou a importância da medida: "Este projeto reconhece os desafios diários enfrentados por famílias atípicas e oferece um suporte concreto para facilitar a rotina destes pais e mães guerreiros. É uma questão de respeito e inclusão", afirmou o parlamentar.

A prioridade estabelecida pela nova lei se equipara àquela concedida a idosos, gestantes e pessoas com deficiência, reconhecendo as particularidades e necessidades específicas das famílias atípicas.

Reajuste para advogados públicos 

Na mesma sessão, os vereadores também aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 005/2025, de autoria do Poder Executivo, que reajusta os vencimentos do cargo de advogado público municipal.

Segundo o presidente da Câmara, a aprovação do reajuste tem por objetivo valorizar os profissionais que atuam na defesa dos interesses jurídicos do município, adequando seus vencimentos à realidade atual e à importância estratégica da função.

Fonte: TDantas Comunicação/ASCOM CML.