Na última segunda-feira, 31 de julho, a sede do Ministério Público de Sergipe (MPSE) foi local de importantes reuniões, nas quais os Prefeitos dos municípios de Pedrinhas, Arauá, Riachão do Dantas, Indiaroba e Santa Luzia do Itanhi assinaram os Pactos de Preservação Ambiental do Projeto “Lixão Mais Não! Por um Sergipe Sustentável”.

A iniciativa do MPSE, que conta com a parceria do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério Público de Contas (MPC), tem como objetivo a erradicação dos lixões em Sergipe, assegurando a destinação apropriada dos resíduos sólidos, recuperação de áreas degradadas e implementação da coleta seletiva.

A Promotora de Justiça e Diretora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Aldeleine Barbosa, reforçou que o intuito é garantir o cumprimento efetivo da Política e do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, visando o fechamento dos 36 lixões ainda em atividade no Estado. “Tais locais representam não apenas um problema ambiental, mas também afetam a saúde pública e a esfera social. É fundamental abrir caminho para soluções mais inteligentes e responsáveis na gestão de resíduos”, ressaltou.

De acordo com a Constituição, os municípios têm a responsabilidade de prestar serviços públicos de interesse local, incluindo limpeza pública, coleta, transporte e disposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos.

Com a assinatura do Pacto, ficará sob a incumbência dos municípios a destinação ambientalmente correta dos resíduos sólidos, a vigilância e proibição da permanência de pessoas nos lixões, o combate ao descarte inadequado de resíduos, a recuperação de áreas degradadas e a implementação de ações educativas na área ambiental.

Para o Procurador do Ministério Público de Contas, Eduardo Rolemberg Cortês, a assinatura desses Pactos marcam o início da erradicação da destinação irregular de resíduos sólidos no Estado.

> Futuro dos catadores

O Procurador do Trabalho Emerson Albuquerque Rezende explicou que o MPT está unindo esforços para proteger os catadores e catadoras de materiais recicláveis e direcionar essas pessoas que trabalham nos lixões para cooperativas. Ele salientou que a situação dos trabalhadores nos lixões configura uma violação dos direitos humanos. “O MPT-SE tem se aliado ao MPSE e ao MP de Contas para direcionar recursos, em conjunto com a Justiça do Trabalho, para equipar e fortalecer as cooperativas em Sergipe”, garantiu.

A assinatura do Pacto também contou com a participação do Superintendente do Consórcio Público de Resíduos Sólidos e Saneamento Básico do Sul e Centro Sul Sergipano (Conscensul), Edvaldo Ribeiro da Cruz. Com essa ação conjunta entre autoridades e municípios, espera-se dar um importante passo rumo à preservação ambiental e à melhoria das condições de trabalho dos catadores, promovendo uma gestão mais sustentável e responsável dos resíduos sólidos em Sergipe.

> FPI

Durante as atividades da Fiscalização Preventiva Integrada – FPI do São Francisco, o Prefeito de Muribeca foi o primeiro a assinar o Pacto.

A FPI está visitando municípios sergipanos e constatando o funcionamento de lixões. Alguns foram interditados e outros municípios notificados.

Por MPSE com informações do MPT