Aconteceu na manhã desta sexta-feira, 19, no auditório do Fórum Gumersindo Bessa, a audiência de instrução em que foram ouvidas duas testemunhas no caso em que o menor D. J. S. denunciou seis agentes de medidas socioeducativas do Centro de Atendimento ao Menor (Cenam) e da Unidade Socioeducativa de Internação Provisória (Usip), pelo crime de tortura, o que é descartado pelos advogados dos réus, com base em filmagens feitas pelo sistema interno.

Uma nova audiência foi marcada para o dia 26 de novembro porque testemunhas da acusação deverão ser ouvidas nas cidades de Estância e de Arauá.

Na ocasião, uma das testemunhas [um agente da unidade], se mostrou extremamente nervoso e não conseguiu responder uma única pergunta do juiz, da promotoria, nem dos advogados Rinaldo Salvino do Nascimento e Arthur Victor Santana, apesar de todos tentarem por diversas vezes com que se acalmasse.  Entre as perguntas, a da promotoria, de como os agentes costumam agir quando tem uma briga entre os internos, ele limitava-se a dizer: “a gente dialoga com eles”, ressalta insistindo que estava de férias quando o fato foi registrado.

 Perguntado pelojuiz e pela promotoria, se estava na unidade quando das agressões e se sabia qual o delito cometido pelo interno, a segunda testemunha [também agente da Usip], contou que no momento em que houve a confusão com o interno D. J. S. ele tinha ido jantar em casa e quando retornou, por volta das 19h, ficou na recepção.

“Foi quando notei ele [o interno] passando suado e vermelho, com um colchão embaixo do braço, mas não sabia do que se tratava”, ressalta negando que tenha havido tortura por parte dos colegas e acrescentando que, quando os menores chegam às unidades, os agentes não sabem quais os delitos que cometeram e que tudo que acontece, os menores colocam a culpa no agentes.

De acordo com o advogado de cinco [dos seis agentes acusados pelo menor, que já está em liberdade e reside no interior], o Arthur Victor, existem vídeos que comprovam que são falsas acusações.

“Eles estão sendo acusados de colocar o interno em uma ala onde não deveria ter sido colocado e teriam informado que ele era um estuprador, mandando que os demais internos agredissem D.J.S e eles mesmos teriam agredido. Mas existem vídeos e provas que comprovam que isso não é verdade, são falsas acusações entre os internos”, destaca.

Ele disse ainda que algumas testemunhas da acusação que serão ouvidas e no dia 26 de novembro, acontecerá uma nova audiência só para interrogatório das partes.

Estupro

Segundo o advogado Rivaldo Salvino Nascimento [que defende um dos agentes acusados], o menor cumpria a medida socioeducativa pelo crime de estupro.

“Ele era acusado de ter praticado um ato infracional de crime análogo ao estupro a uma senhora de 60 anos. Esse interno estava lá há quatro dias e é natural que diante de uma conduta dessa, haja uma rejeição pelos demais internos, uma aversão. O que os agentes apontam e as filmagens vão nesse sentido, é que eles não praticaram nenhuma agressão ao interno, pelo contrário, os agentes tentaram preservar a integridade física o separando dos demais”, explica.

Salvino Nascimento disse ainda que o interno estava na contenção da Ala 2, foi retirada para a contenção da Ala 2 e depois foi isolado na contenção da Ala 4.

“Depois disso, ele emitiu uma manifestação junto a assistente social da própria unidade, relatando ter sido agredido pelos agentes e pelos adolescentes. Nas filmagens já se percebe que não houve nenhum tipo de agressão por parte dos agentes e quanto ao meu cliente, o Márcio Batista, ele só aparece no vídeo, no momento da retirada do interno, já no final da Ala 4, o que denota a sua absoluta inocência”, completa.

O episódio foi registrado no dia 24 de março de 2013. Os seis acusados não foram ouvidos na audiência desta sexta-feira.