Na manhã desta quinta-feira, 12, aconteceu na sala de comissões da Assembleia Legislativa de Sergipe a audiência pública sobre o “3º Quadrimestre de 2013”, onde o Secretário da Fazenda Jeferson Passos apresentou um panorama sobre o orçamento do estado. A deputada estadual Ana Lúcia estava presente, assim como os demais deputados e sindicatos que aguardavam algum posicionamento a respeito do reajuste linear.

 

“O estado nesse exato momento está buscando mecanismos legais, que não firam a lei de responsabilidade fiscal para viabilizar o plano de cargos e salários e conceder o reajuste linear, nos próximos dias os servidores terão uma resposta”, indicou o secretário.

Durante a audiência pública os deputados fizeram intervenções com a finalidade de propor caminhos para a solução dos problemas, como o do limite prudencial. A deputada e professora Ana Lúcia refletiu sobre o cenário do orçamento no estado, e propôs importantes saídas para a questão.

 

“Eu sempre retorno a essa questão, que é fundamental para nós funcionários públicos, a previdência que é o grande gargalo, e os poderes não pagarem seus aposentados. Os poderes tem autonomia orçamentaria a partir da nova constituição, porém nunca assumiram o pagamento dos seus aposentados, na distribuição cada poder deve ter sua despesa, isso diminuiria o limite prudencial do executivo. O nosso limite de funcionário público que está 49% cairia pra 42%. Os poderes não assumem suas responsabilidades e quem assume são os funcionários do executivo, porque aumenta o nosso limite prudencial”, ressalta Ana.

 

A deputada petista chamou atenção para os gastos da Assembleia Legislativa de Sergipe e do Tribunal de Contas, que estão a um passo do limite legal, já o Tribunal de Contas já está no limite máximo, mesmo não pagando seus aposentados.

 

Outra saída apontada para a questão do orçamento para o pagamento dos professores, é diminuir os cargos comissionados, e colocar de volta nas salas de aula os professores que estão recebendo sem exercer a atividade, porque são esses problemas que oneram a folha de pagamento.

 

“Nós temos que mostrar a secretaria de educação do Estado que da forma que está sendo implementada a matrícula não pode continuar. Em 14 anos perdemos 100.000 alunos, anualmente estamos perdendo 13.000. Principalmente os alunos do ensino médio”, exige Ana Lúcia.

 

O secretário explicou que como os recursos do Sergipe Previdência não são suficientes para o pagamento de todos os aposentados, incluindo o dos 3 poderes, o aporte que o governo tem feito para complementar o pagamento tem crescido. Foi de 488 milhões em 2012 para 655 milhões em 2013.

 

“Eu trabalho com projeções de receitas até dezembro, o estado não tem reservas, ele vai arrecadando e pagando mês a mês”, completou.

Ao final da audiência o secretário da fazenda se comprometeu a dar o retorno dos estudos feitos pela comissão do governo para as categorias, e apresentar as propostas colocadas na audiência.