Cerca de 180 funcionários desligados da Bomfim após a empresa perder a autorização para o transporte de passageiros em Sergipe, Alagoas e Bahia, já assinaram o termo de anuência [aprovação] para a garantia dos direitos.

Durante audiência realizada no dia 26 de setembro, o juiz da Segunda Vara do Trabalho Guilherme Carvalheira Leal, determinou um prazo de cinco dias para o pagamento da rescisão a partir da assinatura por parte do funcionário.

Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Aracaju (Sinttra), Miguel Belarmino, muitos dos que assinaram o termo na última segunda-feira, 29, já começaram a receber.

“Entramos com uma ação para garantir o direito dos trabalhadores. Na audiência ficou determinado que a empresa irá pagar os 40% com exceção do aviso prévio que já foi dado anteriormente no fechamento da empresa. No segundo dia que é hoje [30] já tem quase 180 assinados. O termo de anuência é a garantia do pagamento das verbas rescisória. Após o termo assinado, a empresa tem cinco dias para pagar. Os que assinaram ontem já receberam ontem a tarde. Tem funcionário que tem mais de R$ 40 mil para receber, mas os valores variam”, afirma.

Belarmino esclarece ainda que o funcionário não está obrigado a assinar o termo de anuência. “Quem não quiser assinar o termo não tem problema. Ele vai acionar a justiça, só que eu não acho viável porque ele deve assinar e qualquer direito que ele vier a analisar que foi prejudicado, que ele entre na justiça. Mas a Bomfim está cumprindo com o seu dever. Ele nunca atrasou o salário, paga em dia o FGTS, INSS e todos os encargos sociais”, diz.

O Sintra acredita que até a próxima quarta-feira, dia 1º de outubro, todos os trabalhadores já devam ter assinado o termo. Após todos os 314 funcionários assinarem o termo, o sindicato informará ao juiz que ele emita o alvará para o funcionário possa retirar o fundo de garantia.

Expectativa

Miguel Belarmino diz que há uma grande expectativa para que boa parte dos funcionários demitidos seja reaproveitado pelas duas novas empresas.

“Á princípio, 60% dos trabalhadores da Bomfim serão aproveitados com tendência a aumentar esse índice quando as empresas estiveram instaladas aqui. A Rota já está providenciando uma garagem na Tancredo Neves e a Águia já está com um prédio alugado na avenida Maranhão. Eles estão trazendo todo o suporte para poder funcionar”, acrescenta.