Enviada pelo Poder Executivo Municipal de Propriá, o Projeto de Lei de nº 019 de 2017, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa Básica do Município e dá outras providências, foi reprovado pelo Plenário da Câmara de Vereadores. A propositura entrou em discussão na noite desta última terça-feira, 25, atendendo ao pedido de apreciação em caráter de urgência, feito pelo prefeito. Entretanto, recebeu dez votos a zero na Sessão Ordinária e, logo em seguida, na Extraordinária.
A Administração Municipal de Propriá é dirigida, em nível hierárquico superior, pelo prefeito, com auxilio das Secretarias Municipais e dos Órgãos e Entidades da Administração Indireta. A referida reforma sugere a implantação de 14 Secretarias, sendo elas: Gabinete do Prefeito e Comunicação; Planejamento; Controle Interno; Fazenda; Administração e Patrimônio; Desenvolvimento Urbano; Educação; Saúde; Assistência Social; Defesa Social; Indústria, Comércio e Desenvolvimento Sustentável; Agricultura e Pesca; Cultura e Esportes e, por fim, Meio Ambiente. Além disso, dois Órgãos de Assessoramento Superior, a Procuradoria-Geral do Município e a Ouvidoria-Geral do Município, também teriam status de Secretaria.
A nova Estrutura Administrativa tinha como base o número total de 90 cargos comissionados. Os Secretários Municipais e o Procurador teriam a remuneração de R$ 6.000,00 (seis mil reais), enquanto o Ouvidor-Geral e o Subprocurador Geral do Município teriam a remuneração de R$ 3.000,00 (Três mil reais). Entre coordenadores, assessores, diretores, chefes e Agente de Desenvolvimento os salários deveriam variar entre R$ 950,00 e R$ 3.000,00. Os dados foram contestados pelos parlamentares municipais em virtude da situação financeira do município, levando em consideração que os 90 cargos equivalem R$ 199.000,00 (cento e noventa e nove mil) mensais, sem contar com o acréscimo dos encargos.
Os vereadores se pronunciaram explicando os motivos pelos quais vetaram o projeto. O parlamentar Junior de São Miguel (PHS) fez alguns questionamentos sobre a estruturação da reforma buscando indicar melhorias, mas votou contrário. “A gente foi pego de surpresa com esse projeto, já que vemos nessa Casa várias demandas não atendidas em relação à saúde, educação, falta de lâmpada, remédio, médico. Vou votar contrário, pois deve ser rediscutido com a realidade do nosso município”, ressaltou o vereador Heldes Guimarães (PT).
O vereador Nêgo de Marli (PTdoB) endossou as falas do colega. “Nós levamos algumas sugestões ao executivo, essas não foram aceitas. Não existe uma harmonia entre os poderes. Como vou aceitar o aumento de 75% dos secretários? O número dos cargos é o mesmo, mas equiparem os valores e vejam a diferença. Quem deveria ganhar bem não ganha, que são os servidores”, acrescentou. O vereador Samuel Cunha foi enfático. “Eu só voto nesse projeto quando o Prefeito mandar o aumento do servidor efetivo, como também pagar o piso do Magistério. Depois nós veremos a reforma administrativa.”
O ex-líder do Governo, vereador Pequeno (PPS), seguiu a linha dos colegas. “Neste primeiro momento, cabe-se uma análise profunda do projeto, mas primeiramente o servidor efetivo”. O vereador Marcos Graça (PSC) indagou o aumento do número de Secretarias Municipais do antigo projeto retirado pelo Poder Executivo e solicitou uma nova análise. Já o parlamentar Jairo do Bairro Matadouro (SD) levantou um questionamento. “Temos que ser sensatos e procurar fazer aquilo que venha beneficiar Propriá. Como nós sabemos, Propriá está em um atraso terrível em relação a outros municípios. Concordo com a Reforma, mas o aumento dos gastos que vai causar para o município será que vale a pena? Se estamos 120 dias e o município nesse atraso, votar no projeto pra afundar Propriá?”, indagou.
O Presidente da Câmara, José Aelson (PSD), encerrou as discussões. “Esse projeto deu entrada aqui no dia 20 de janeiro, a gente vem na realidade protelando, fizemos algumas reuniões com colegas vereadores. Chegamos à conclusão de que fosse feita a fusão de algumas secretarias, inclusive alguns vereadores concordaram que o salário permanecesse em R$ 6 mil, desde que houvesse a redução. Encaminhei uma cópia em que a maioria concordava, que foi a nossa sugestão, mas não foi aderida”, pontuou. A Minuta do Projeto da Reforma Administrativa encaminhada pelos vereadores, através de Indicação a título de sugestão, está à disposição dos vereadores e de qualquer cidadão.
