Nesta quarta-feira, dia 27, durante a 35ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Salgado, presidida pelo vereador Amaral de Abóboras (Republicanos), significativos projetos de lei foram aprovados, demonstrando um forte compromisso com o desenvolvimento da cidade e em prol dos salgadenses.

O vereador José Aécio Santos de Jesus, do Partido dos Trabalhadores (PT), apresentou o projeto de lei que dispõe sobre a denominação de nomes de ruas, praças públicas e conjuntos habitacionais no Município. O projeto visa organizar e padronizar a nomenclatura dos espaços públicos, facilitando a localização e a identificação dos mesmos pela população.

Além da proposta apresentada pelo vereador, foram aprovados projetos de lei do Poder Executivo, incluindo:

Adequação Orçamentária e Abertura de Crédito Adicional Especial para 2024:
O projeto promove a adequação orçamentária no âmbito do Município de Salgado e autoriza a abertura de um crédito adicional especial ao orçamento anual de 2024, no valor de R$ 171.096,13. A medida visa ajustar o orçamento municipal para atender necessidades emergentes e específicas.

Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2025:
Estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual referente ao exercício de 2025, definindo as prioridades e metas para o próximo ano.

Cessão de Terreno para Construção da Capela de Nossa Senhora das Graças:
Autoriza a cessão, a uso gratuito com encargos, de um terreno para a construção da capela de Nossa Senhora das Graças, uma importante iniciativa para a comunidade religiosa local.

Pagamento por Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde (APS):
Permite a realização do pagamento dos valores depositados em conta bancária municipal sobre o incentivo financeiro, visando instituir o pagamento por desempenho da saúde bucal na atenção primária à saúde (APS), conforme a discricionariedade administrativa no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Para aqueles que desejam acompanhar de perto as discussões, projetos e decisões que afetam diretamente a cidade de Salgado, a Câmara Municipal disponibiliza um canal oficial no YouTube (https://www.youtube.com/@tvcamaramunicipaldesalgado). Nele, os cidadãos podem acessar vídeos atualizados, transmissões ao vivo das sessões e outras informações essenciais para manter-se informados sobre os rumos e as transformações que moldam o futuro da cidade.

 

Fonte: Assessoria da CMS