A Câmara Municipal de Umbaúba aprovou o Projeto de Lei que concede reajuste salarial aos agentes comunitários de saúde e combate às endemias.
O montante do repasse será advindo do valor recebido pelo Governo Federal, via Ministério da Saúde, no último trimestre de cada ano, conforme Portaria de nº 314, de 28 de fevereiro de 2014. A Lei de número 772/2020, que corresponde ao reajuste da categoria foi sancionada pelo Poder Executivo no dia 02 de abril de 2020.
O PL tramitado na Casa Legislativa teve votação unânime. O presidente Guto Prado (MDB) reconhece a importância do trabalho realizado pelos profissionais, “É uma categoria que trabalha em prol da promoção da atenção básica, e que desempenha importante papel no fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)”, disse.
Fonte: Ascom/ Câmara