A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra) aprovou o projeto de autoria do deputado federal Valadares Filho (PSB-SE), que acrescenta dispositivo à Lei 12.873, de 24 de outubro de 2013, para desenvolver ações para perfuração de poços comunitários em comunidades rurais de baixa renda, quando declarada calamidade pública decorrente de estiagem.

 

O projeto prevê que, no âmbito do Programa Cisterna, sejam desenvolvidas ações para perfuração dos poços artesianos comunitários em comunidades rurais de baixa renda, quando declarada calamidade pública decorrente de estiagem. “O Programa Cisternas, que garante o acesso à água potável, recentemente foi declarado pela ONU como direito humano essencial, relacionado com o direito à vida, à saúde e à alimentação. Mas com a estiagem, centenas de pessoas estão consumindo água contaminada, imprópria para o consumo humano e animal”, explica o deputado.

 

O relator do projeto na Cindra foi o deputado Domingos Neto (PROS/SE) que entende que os poços artesianos se constituem, efetivamente, em uma medida elementar e de baixo custo. “Essas medidas podem ser adotadas com o objetivo de garantir o mínimo de recursos hídricos capaz de permitir a permanência das pessoas em suas casas e evitar que a cada estiagem corresponda um período de sede, fome e sofrimento”, analisa.

 

Para Valadares o êxito das cisternas depende da ocorrência de chuvas para captação de água, já o custo para a instalação dos poços é relativamente baixo, além da viabilidade. “Com o agravamento das estiagens, muitas vezes a água disponível só pode ser localizada em fendas e cavernas subterrâneas. Um poço com cem metros de profundidade tem um custo médio de 20 mil reais, instalado. Se atender a 20 residências comunitariamente tem um custo individual de mil reais. Em qualquer época do ano é possível cavar um poço em um terreno até encontrar água do lençol freático”, explica o deputado.