O conselheiro José Carlos Felizola apresentou nesta quinta-feira, dia 1º, no Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE), um relatório com diversas informações sobre a situação da primeira infância no estado. Os dados, informados pelos próprios municípios sergipanos, mostram uma radiografia sobre temas como vacinação, mortalidade infantil, desnutrição e agressão a crianças. Além de subsidiar o trabalho da Corte, os índices também serão compartilhados com outras instituições.
Felizola iniciou sua apresentação lembrando que o Pleno do Tribunal de Contas autorizou no ano passado que ele coordenasse as ações relacionadas à primeira infância, em parceria com a conselheira Susana Azevedo – que ocupa agora a presidência. Também foi autorizado pelo plenário a realização do levantamento em todas as cidades sergipanas.
Todos os municípios responderam aos ofícios enviados pelo TCE, mas o conselheiro Felizola enfatizou a dificuldade de muitos em encontrar dados sobre o setor, e até mesmo em saber quais são as políticas públicas voltadas para este setor.
"Então é importante realizar um seminário, no sentido de capacitar os nossos gestores, sobretudo as secretarias de Ação e Assistência Social e os legislativos, para que destinem orçamento para essas áreas. Antes de cobrarmos, os gestores públicos precisam saber o que é primeira infância – que são as crianças de 0 a 6 anos", explicou o conselheiro, elencando que o tema envolve políticas públicas de diversas matizes, como vacinação, atendimento de creches, capacitação dos servidores que vão trabalhar com essas crianças nas unidades de Educação, exames pré-natal, violência e a questão psicológica.
O relatório
Felizola apontou que a coleta preliminar dos dados já mostrou algumas discrepâncias e informações que deverão passar por um maior detalhamento, ou por cruzamento de dados. Ele falou que certos municípios apontaram possuir 18 creches, enquanto em outros não existiam nenhuma. Há casos onde a creche informada pelo gestor na verdade trata-se de um espaço em escola, onde as crianças são recebidas.
Logo em seu início o relatório registra a quantidade de crianças nesta faixa etária em cada município. Em 27 deles existem de mais de 1.201 crianças com este perfil e somente três possuem até 100. Também está registrado que em 43 municípios não há um Plano Municipal pela Primeira Infância – 32 administrações municipais informaram possuir.
"Mas é bom lembrar que entre os que informaram possuir planos, alguns apenas copiaram e colaram informações do selo da Unicef. Por isso vamos fazer um novo filtro com as Prefeituras e cobrar, através de todos os conselheiros, para que os gestores deem esse primeiro passo", informou Felizola.
Outro dado relevante foi a quantidade de creches. Em 39 municípios existem apenas duas creches; 16 não possuem nenhuma unidade e 12 possuem de três a cinco. Em relação à vacinação, 74 gestões informaram que realizam a busca ativa – mas de acordo com o conselheiro José Carlos Felizola, ainda assim, alguns possuem índices de vacinação baixíssimos, "para não falar vergonhosos".
Outro dado preocupante que consta no relatório são os índices de mortalidade infantil. Mais uma vez o conselheiro afirmou que os dados são preocupantes e sugeriu à presidência que os representantes dos municípios fossem chamados para dialogar sobre o tema. "É uma questão de saúde pública, vamos fazer um trabalho e ver como Tribunal de Contas pode ajudar a mudar essa triste realidade", avaliou.
Em relação à agressão a crianças, 28 municípios disseram que não foi registrado nenhum tipo de agressão. O conselheiro autor do relatório informou que esta é uma questão de segurança pública e que pretende compartilhar esses dados com instituições como o Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública.
Sobre desnutrição, 74 municípios registraram casos. Há ainda informações sobre a quantidade de pessoas assistidas pelo programa Bolsa Família e a existência de programas de acompanhamento da primeira infância – dois municípios informaram não possuir.
Pacto pela primeira infância
A presidente do Tribunal de Contas de Sergipe, conselheira Susana Azevedo, mostrou preocupação com o tema e lembrou que o índice de mortalidade em Sergipe é um dos maiores do Brasil. "Crianças morrem antes de completar um ano de idade, até por falta de nutrição. São bolsões de miséria que as prefeituras precisam atuar para poder modificar esse quadro. É muito vergonhoso Sergipe estar nesta dianteira da mortalidade infantil, nossas crianças precisam viver, ter apoio do estado e dos municípios", afirmou Susana.
A presidente ainda parabenizou o conselheiro Felizola pelo trabalho desenvolvido e anunciou uma série de ações já agendas pela Corte, para trabalhar o tema. Ela pretende unir diversas instituições em um grande pacto pela primeira infância.
"Vamos realizar um seminário, e diversas reuniões já estão agendadas. Em abril vamos trazer um seminário mostrando as experiências exitosas no Brasil inteiro, vamos mostrar o trabalho realizado pela prefeitura de Rio Branco e pelos tribunais de contas do Tocantins e de Goiás, vamos trazer o CNJ. Vamos fazer um grande pacto pela primeira infância. É muito vergonhoso saber que as nossas crianças estão morrendo antes de completar um ano, por falta de nutrição, vacinação, falta de cuidados, falta de amparo dos gestores municipais. É um crime o gestor deixar que as crianças morram sem assistência", concluiu a conselheira.
Por Max Augusto - TCE/SE
