A recente redução nas verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de receita para os municípios, sobretudo os de pequeno porte, foi tema de manifestação do conselheiro José Carlos Felizola na sessão plenária do Tribunal de Contas (TCE/SE) ocorrida nesta quinta-feira, 31.

Conforme dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM), apenas neste início de segundo semestre (decêndios de julho e agosto), a queda foi de 8,3%.

"Essa redução na arrecadação pode gerar uma grave crise financeira, fiscal, por parte dos municípios, que são sempre a parte mais fraca entre os entes federados, o que é um contrassenso, já que é nos municípios que nós vivemos, onde os serviços públicos são realizados", afirmou Felizola.

O conselheiro registrou ter debatido sobre o tema em seu gabinete, no dia anterior, com o presidente da Federação dos Municípios de Sergipe (Fames) e prefeito de Areia Branca, Alan Andrelino Nunes Santos, na ocasião acompanhado do advogado Pedro Fatel.

"Temos visto uma preocupação muito grande dos municípios brasileiros, inclusive os sergipanos, principalmente por questões salariais, já que os recursos transferidos de outra natureza não podem ser utilizados para pagamento de folha de pessoal", Felizola.

 O FPM consiste em uma transferência feita três vezes ao mês pela União às administrações municipais, e é composto de 25,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Por Hádam Lima - TCE