Reunido na manhã de hoje, quarta, 25, o pleno do Tribunal de Justiça (TJ) deu início ao julgamento do processo 20130012553, que busca a reparação aos consumidores que ficaram prejudicados ante a demora nas entregas de imóveis por parte das construtoras no Estado de Sergipe.

 

Após sustentação oral e defesa em plenário pelos advogados Leonardo Zírpoli Abath e Maurício Soares Nogueira, representantes dos consumidores, e José Dantas, jurídico da Construtora Norcon; o relator do processo, desembargador José dos Anjos, proferiu seu voto.

 

“O voto foi totalmente favorável aos consumidores, determinando que as construtoras devam ressarcir aos compradores de imóvel cuja entrega foi atrasada injustificadamente”, diz Leonardo Zírpoli.

 

 A medida vale, segundo Maurício Nogueira, “tanto para os danos morais sofridos, quanto para os danos materiais referentes aos valores que os adquirentes receberiam se alugassem seus imóveis, ainda que não haja comprovação”, resume.

 

  Vitória Parcial – O processo só não foi concluído por conta de um pedido de vistas. O julgador subseqüente, desembargador Ricardo Múcio, pediu vistas e o retirou de pauta, não proferindo seu voto, apenas o fez o relator, José dos Anjos.

 

Conforme os advogados dos clientes das construtoras, caberá ao desembargador Ricardo Múcio colocar novamente em pauta o processo para continuidade do julgamento, fato que deve ocorrer no dia 11 de março, uma quarta-feira. O placar atualmente se encontra 1 X 0 para a defesa dos consumidores.