Em Sessão Ordinária nesta quarta-feira (17), os vereadores de Pacatuba acompanharam Parecer Prévio do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE) e rejeitaram as contas da gestão da ex-prefeita do município, Diva de Santana Melo, referente ao exercício de 2011. A rejeição tem como base os dados da administração municipal que foram passados para a Corte de Contas durante o período em que a ex-gestora estava à frente da Prefeitura Municipal.

Em 2011, Diva estava filada ao MDB já no final do seu mandato, o qual conquistou em 2008 depois de uma disputa acirrada contra o também ex-prefeito Alexandre Martins. Em 2009, ela conseguiu quitar débitos da Prefeitura, depois de quase cinco anos sem a gestão municipal ter Certidão Negativa de Débitos (CND) de tributos junto ao INSS, que somavam quase R$ 7,6 milhões. Na ocasião, para conseguir a CND, a Prefeitura teve que desembolsar quase R$ 800 mil, dinheiro que foi pago à vista durante o período de negociação. O restante ficou a ser pago em 60 meses e outras 240 prestações.

Em 2011, a ex-prefeita Diva enfrentou outro problema, desta vez, junta à Justiça Eleitoral. Através de sentença expedida pelo então juiz Luiz Eduardo Araújo Portela, Diva deveria deixar o mandato e ceder ao seu vice-prefeito, Vitalino Silva, atendendo a um pedido do Ministério Público de Sergipe (MP/SE), com base numa condenação que ela tinha de uma ação de 2008. Mas graças a uma decisão do desembargador Edson Ulices, Diva se manteve como prefeita de Pacatuba até o final do mandato, em 2012, no qual tentou concorrer à reeleição, mas também por problemas judiciais ficou inelegível.

Agora, a ex-prefeita Diva irá ter que dar explicações sobre as informações que constam no Processo TC. Nº 0004888/ 2012, disponível no site do TCE/SE. Com base no documento que foi enviando a Câmara Municipal, os vereadores de Pacatuba se manifestaram contra as contas da Prefeitura do ano de 2011, através do Decreto Legislativo nº 01/ 2023, publicado nesta quarta-feira (17).

Da redação do 

Sergipe em Foco