O colegiado do Tribunal de Contas do Estado esteve reunido em sessão plenária nesta quinta-feira, 21, quando foram julgados 30 processos. Presidida pelo conselheiro Carlos Pinna de Assis, também participaram os conselheiros Carlos Alberto Sobral, Clóvis Barbosa, Luiz Augusto Ribeiro, Susana Azevedo e Ulices Andrade, o conselheiro substituto Francisco Evanildo de Carvalho e o procurador geral José Sérgio Monte Alegre.
Carlos Alberto votou pela emissão de parecer prévio pela rejeição das Contas Anuais da prefeitura de Porto da folha, referente ao exercício 2011, de interesse de Manoel Gomes de Freitas; das Contas Anuais da prefeitura de Riachão do Dantas, referentes ao exercício 2008, de interesse de Laelson Menezes da Silva; e das Contas Anuais da prefeitura de Santana de São Francisco, referentes ao exercício 2005, de interesse de Gilson Guimarães Barroso; pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 1 mil, das Contas Anuais da Câmara de Macambira, referente ao exercício 2008, de interesse de Josefa Nunes dos Anjos, e pelo provimento de Rescisória interposta por Erivaldo Oliveira do Nascimento, prefeito de Pinhão.
Ele decidiu também pela procedência, com multa de R$ 1 mil, de denúncia da prefeitura de Pinhão, de interesse de Teobaldo Bispo dos Santos; pela procedência de denúncia da prefeitura de Porto da Folha, de interesse de José Júlio Nunes de Santana Gomes e Manoel Gomes de Freitas, aplicando glosa no valor de R$ 49.176,00, multa de 10% sobre esse valor e multa de R$ 2 mil; pela autuação de denúncia da prefeitura de Porto da Folha de interesse de José Júlio Nunes de Santana Gomes, Manoel Gomes de Freitas e Síntese; pelo provimento do Recurso de Reconsideração interposto por Fernando Lima Costa, ex-prefeito de Nossa Senhora das Dores; pelo provimento parcial de Recurso de Reconsideração interposto por José Kleber de Santana Fonseca, ex-prefeito de Pedrinhas, e pelo improvimento de Recurso de Reconsideração interposto por Marilene Souza Alves, ex-secretária de Estado da Administração.
Ulices Andrade votou pelo arquivamento de consulta da Defensoria Pública do Estado de Sergipe, de interesse de Raimundo José Oliveira Veiga; pela regularidade das Contas Anuais da Agência de Tecnologia da Informação de Sergipe, referente ao exercício 2007, de interesse de Cláudio Luiz da Silva; do Fundo Municipal de Saúde de Carmópolis, referente ao exercício 2012, de interesse de Manuella Silva Cruz, e da Secretaria de Estado da Cultura, referente ao exercício 2012, de interesse de Eloísa da Silva Galdino, bem como pela procedência, com multa de R$ 5 mil, de denúncia da prefeitura de Santo Amaro das Brotas, de interesse de José Ivaldo Costa e Polícia Federal.
Luiz Augusto decidiu pela regularidade, com ressalvas, das Contas anuais do Fundo de Defesa ao Meio Ambiente de Sergipe, referente ao exercício 2010, de interesse de Genival Nunes Silva; pela conversão em diligencia das Contas Anuais da prefeitura de Carira, referente ao exercício 2010, de interesse de Gilma Araújo Santos Chagas; pela aprovação, com ressalvas, das Contas Anuais da prefeitura de Malhador, referente ao exercício 2005, de interesse de Marcos Élan Alves de Araújo; e pela aprovação, com ressalvas, das Contas Anuais da prefeitura de Rosário do Catete, referente ao exercício 2004, de interesse de José Laércio Passos Júnior.
O conselheiro decidiu ainda pelo improvimento do Recurso de Reexame da prefeitura de Poço Redondo, de interesse de José Enoque Salvador de Melo; e pela ilegalidade, com glosa de R$ 5 mil e multa de R$ 2 mil, de representação formulada pelo juiz Karlos Max Araújo Alves, acerca de desobediência à exigência de procedimento prévio de licitação pelo ex-prefeito José Cardoso Matos, da prefeitura de Gararu.
Susana Azevedo votou pela emissão de parecer prévio pela aprovação com ressalvas das Contas Anuais da prefeitura de Propriá, referente ao exercício 2008, de interesse de Paulo Roberto Ayres de Freitas Britto; pela regularidade, com ressalvas, das Contas Anuais da câmara de Japaratuba, referente ao exercício 2008, de interesse de José Albertino Moura; e pela regularidade das Prestações de Contas do Fundo Especial de Manutenção da Escola Técnica de Saúde do SUS, referente ao exercício de 01.11.2005 a 31.12.2005, de interesse de Maria Antônia Maia d’Ávila, e do Fundo Estadual de Saúde, referente ao exercício de 01.01 a 06.06.2006, de interesse de José Lima Santana.
Clóvis Barbosa votou pela regularidade das Contas Anuais do Fundo Especial de Manutenção da Galeria da Orla de Atalaia, referente ao exercício 2009, de interesse de Eloísa da Silva Galdino, e pelo arquivamento de representação referente a Reclamação Trabalhista movida por Charles de Jesus Ferreira contra o município de Barra dos Coqueiros; e Francisco Evanildo decidiu pela rejeição das Contas Anuais da prefeitura de Estância, referentes ao exercício 2000, de interesse de José Nelson de Araújo Santos, e pela regularidade das Contas Anuais da câmara de Aracaju, referentes ao exercício 2012, de interesse de Emmanuel da Silva Nascimento.
