Parte dos serviços da Assistência Social em Neópolis, o Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS) é o responsável por organizar, filtrar e conceder os benefícios eventuais às famílias cadastradas nos programas sociais. Por meio dele é que as famílias realizam o cadastro e podem receber determinado benefício.
E inclusive todos eles são assegurados por lei, como explica a assistente social Rosicley Santana Santos. “esses benefícios estão assegurados pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) Nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 e pela lei Municipal nº 994/2017 de 02 de março de 2017”, explica, lembrando ainda que os benefícios são “política da Assistência Social, de caráter suplementar, e provisório. voltado para os cidadãos e as famílias em virtude de nascimento, morte, situação vulnerabilidade social como desemprego, situação de risco, perdas e danos à integridade da pessoa e/ou família, ou em estado de calamidade, pública”.
Os benefícios podem ser feitos em forma de prestação de serviços, em forma de pecúnia ou em bens de consumo. Para ter acesso, o usuário deve se dirigir à Secretaria de Assistência Social, procurando o setor de Benefício eventual munido de RG, CPF e comprovante de residência. “Ao chegar lá, ele será recebido por uma assistente social e um psicólogo que vão ouvi-lo para entender sua situação, fazendo seu cadastro e dando as devidas informações e orientações à visita para verificar a realidade do usuário e fazer o relatório com deferimento ou indeferimento do benefício, de acordo com a realidade encontrada e os requisitos que estão na lei”, acrescenta a assistente. Para que a família possa receber qualquer benefício, a renda per capita deve ser de meio salário-mínimo ou menos.
Tipos
O auxílio mais procurado é o aluguel social, que hoje conta com 200 famílias cadastradas, sendo que dessas, 41 recebem. A diferença de números se dá porque nem todos cadastrados entram no perfil para receber o benefício.
Rose explica que as famílias não recebem o benefício por tempo indeterminado, porém recebem apoio da Assistência Social no período que estão recebendo. “As famílias vão sendo desvinculadas e entrando novas à medida que vão ganhando autonomia e superando a situação que deu início a inclusão no benefício. Durante o período que a família está recebendo o benefício é orientada e acompanhada pela equipe multiprofissional para superar a vulnerabilidade vivenciada. As famílias participam, a depender da situação, de rodas de conversa, e também de minicursos profissionalizantes”, explica Rosicley.
Os benefícios são divididos em quatro modalidades: auxílio natalidade, auxílio funeral, auxílio em decorrência da vulnerabilidade temporária e auxílio referente à calamidade pública. Cada um é cedido em situações específicas.
O auxílio natalidade supre as necessidades do nascimento do bebê. Ele também pode ser liberado para apoio à mãe em caso em que o bebê nasce morto ou morre logo após o parto ou para a família caso a mãe morra no parto. Já o auxílio funeral prevê ajuda com as despesas de velório e sepultamento.
O de vulnerabilidade temporária vai de acordo com a situação do indivíduo, explica a assistente. “ele é liberado para a questão do enfrentamento de situações de risco em que a família ou o indivíduo esteja passando e essa situação de risco, que possam gerar perdas ou danos à integridade da pessoa ou da família”. E o de calamidade pública serve para para atender as vítimas de calamidade pública, para garantir a sobrevivência e a reconstrução da autonomia dessas famílias.
Fonte: ASCOM Neópolis
