O semestre legislativo foi encerrado ontem numa sessão iniciada às 8h30, com reuniões das comissões temáticas, e depois com votações em Plenário que só acabaram no início da tarde. Os deputados aprovaram um pacote de projetos encaminhados pelo governo que incluía o Plano de Cargos, vetos às emendas do pedido de empréstimo ao BID (Proredes) e também projetos de revisão salarial de várias categorias. Os longos debates começaram nas salas das Comissões com a apreciação de novos projetos relacionados aos servidores.
Os deputados aprovaram por 14 votos (a favor) a nove (contra) os vetos do governador Jackson Barreto às emendas de autoria de deputados da oposição ao projeto do Proredes, pedido de empréstimo ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no valor de US$ de 100 milhões que será aplicado na atenção básica de saúde. A aprovação foi contestada pela oposição, que lamentou a rejeição das emendas.
O líder da oposição, Venâncio Fonseca, disse que as emendas iriam beneficiar municípios que ficaram de fora do projeto, como Estância e Nossa Senhora da Glória, e regiões importantes, como o sertão. O deputado criticou também a aprovação do veto ao anexo único que apontava a destinação dos recursos. “O Ministério Público Federal e a sociedade poderiam acompanhar a aplicação dos recursos. Mas o governo vetou as emendas e o anexo. Não há argumento que me convença que é importante destinar dez milhões para materiais gráficos e nenhum recurso para um centro de drogados”.
Os vetos foram defendidos pelo líder do governo, Francisco Gualberto. Segundo ele, o projeto do Proredes tramita na Assembleia há quase onze meses e seu conteúdo era conhecido de todos. Lembrou que as emendas não seriam aceitas pelo BID, mesmo que houvesse consenso da bancada de governo. O deputado estadual Gilmar Carvalho disse que era injustificável deixar algumas cidades sem o benefício dos recursos do Proredes, como Glória e Estância. “Não confio na palavra do governador, que já prometeu muita coisa e não cumpriu”, disse o deputado, sobre a informação de que as emendas seriam atendidas pelo governo.
As propostas de remuneração dos escrivães de polícia e dos agentes de polícia judiciária causaram polêmica por causa da falta de consenso da categoria. Escrivães da Polícia Civil estavam divididos: parte da categoria queria o subsídio encaminhado pelo governo, parte recusava o benefício. O projeto foi aprovado com o voto contra de Gilmar Carvalho e as abstenções dos deputados Gilson Andrade, Augusto Bezerra, Ana Lúcia, Antônio dos Santos, Zé Franco., Zeca da Silva e Capitão Samuel.
Os deputados aprovaram também projetos de Leis que garantem o reajuste de salários dos delegados de Polícia Civil, com subsídio fixado em parcela única, o subsídio dos procuradores, projeto de Le i que reestrutura a carreira de defensores públicos, com a implementação de subsídio e a revisão (anual) salarial dos defensores. Também foi aprovada a proposta de reajuste dos agentes penitenciários e guardas de segurança e a valorização da carreira do magistério.
Também foi aprovado o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCVs) dos servidores da Administração Estadual, dos Engenheiros e Arquitetos e dos servidores da Secretaria de Estado da Saúde, além do reajuste salarial geral dos servidores públicos do Estado, de 6,38 %, que se refere ao índice de inflação dos últimos 12 meses. Beneficia a 35 mil servidores. Os parlamentares aprovariam ainda a Lei Orçamentária do Estado (LDO). O texto que estabelece critério de remuneração dos empregados do Samu Estadual, que passam a receber vencimentos adequados aos serviços que prestam ao Estado, foi retirado de pauta.
