O Ministério Público de Sergipe, por meio da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Lagarto, ofereceu denúncia em desfavor de 10 pessoas no inquérito policial da Operação Apólice da Polícia Civil, que investiga fraudes no Seguro Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). A denúncia, fundamentada em 176 laudas, foi ofertada pelos Promotores de Justiça Luciana Duarte Sobral e Cláudio Roberto Alfredo de Sousa.
A operação policial foi deflagrada em 03 de fevereiro, cumpriu mandados de busca e apreensão, e prendeu investigados. Foram indiciadas 16 pessoas. Na ação, foi desarticulado o esquema de fraudes em processos de indenização de Seguro DPVAT por invalidez permanente operado por organização criminosa chefiada por membros de uma mesma família, alguns deles policiais militares da reserva.
Segundo o Centro de Operações Policiais Especiais (COPE) da Secretaria de Segurança Púbica de Sergipe (SSP/SE), as fraudes são investigadas há alguns anos e o prejuízo, de acordo com o que foi levantado pelos investigadores, é de R$ 8 milhões só no período investigado.
“O grupo criminoso demandava o pagamento das indenizações com o uso de documentos falsos em nome de pessoas que, via de regra, não haviam sofrido acidentes e, menos ainda, ficando com sequelas permanentes ou inválidas. Os valores eram pagos aos beneficiários, que retinham uma parte da indenização por terem aderido à fraude e repassavam a maior parte do valor do pagamento, geralmente a quantia de R$ 13.500,00, para os membros da organização criminosa”, explicou a Promotora de Justiça Luciana Duarte.
Aos 10 denunciados foram imputados os crimes de estelionato e de organização criminosa. Em relação aos demais indiciados pela Autoridade Policial, o Ministério Público pediu diligências complementares para, entre outras hipóteses, aferir a possibilidade de firmar Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), segundo previsão legal.
“Alguns dos denunciados continuam presos, diante da periculosidade da organização criminosa desarticulada, que atuou durante muitos anos em diversos municípios sergipanos fraudando o seguro DPVAT incontáveis vezes”, completou a Promotora de Justiça.
O Ministério Público demandou, ainda, ao Centro de Operações Policiais Especiais (COPE) a instauração de novo inquérito policial, para investigar o envolvimento de outras pessoas no mesmo esquema criminoso.
Inquérito Policial nº 2015/06558.2-000051 / Autuado sob o n° 202355000150
Fonte: MPSE
