Diárias irregulares: 81 PMs sentam no banco dos réus
Audiência: processos desmembrados e unificados para instrução (Foto: Cássia Santana/Portal Infonet)
26/08/2014 -
A juíza Juliana Nogueira Galvão Martins, substituta da 6ª Vara Criminal [Auditoria Militar], ouviu o depoimento do coronel Carlos Pedroso, ex-comandante da Polícia Militar, que figura como testemunha em processos judiciais nos quais 81 policiais militares figuram como réus, acusados de envolvimento em esquema fraudulento para desviar recursos públicos em pagamento de diárias fictícias.
Pelo esquema, conforme a denúncia do Ministério Público Militar, 81 policiais militares receberam indevidamente diárias em 2010 para participar do Programa de Voluntários de Policiamento dos Presídios, criado pela corporação para sanar a crise nos presídios sergipanos. Antes da denúncia do Ministério Público Militar, muitos policiais militares se anteciparam e devolveram os recursos referentes às diárias que teriam recebido indevidamente.
Por envolver 81 réus [um deles já é falecido], o processo foi desmembrado em dez, mas unificado para a instrução. De acordo com a denúncia do Ministério Público Militar, o esquema foi conduzido pelo tenente Alexsandro Lino da Conceição Silva, coordenador do programa de voluntários, culminando com o pagamento indevido de diárias fictícias, que teria causado um prejuízo de quase R$ 600 mil aos cofres públicos no ano de 2010.
Pela acusação, o tenente Alexsandro Lino chegou a ser preso por mandado judicial e solto no dia 22 de julho deste ano por força de habeas corpus julgado pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Sergipe. O Ministério Público Militar constatou a ausência do nome de vários policiais militares nos livros de registro de guarda dos presídios sergipanos, onde os PMs deveriam estar trabalhando e que o tenente Alexsandro Lino teria embolsado o equivalente a cerca de 50% dos valores das diárias pagas indevidamente.
Devolução
Ao solicitar a prisão do tenente Alexsandro Lino, o Ministério Público Militar observou como necessária porque “todos os policiais militares que participaram do Programa de Voluntários de Policiamento dos Presídios são hierarquicamente inferiores” e a prisão seria necessária, na ótica do Ministério Público Militar, para evitar possíveis coações, que poderiam ser praticadas pelo tenente em decorrência “da sua posição de superioridade na escala hierárquica”.
Na audiência desta segunda-feira, 25, estava programada a oitiva de depoimentos de cerca de dez testemunhas arroladas nos processos, mas o tempo foi suficiente apenas para ouvir o depoimento do coronel Carlos Pedroso, ex-comandante geral da PM, que figura como testemunha.
No depoimento, o ex-comandante observou que instituiu o programa para sanar a crise nos presídios e que desconhecia qualquer esquema fraudulento para desviar os recursos destinados ao pagamento das diárias. O advogado Emanuel Cacho, que defende alguns réus, observa que a maioria dos policiais acusados é tão vítima, neste processo, quanto o Estado.
O presidente da Associação dos Militares do Estado de Sergipe (Amese), sargento Jorge Vieira, considera que este é o maior julgamento da história da auditoria militar de Sergipe e concorda com a opinião do advogado Emanuel Cacho. “É uma situação difícil e complicada para estes policiais que estão respondendo a estes processos”, observou. “Muitos policiais foram escalados e, na realidade, trabalharam”, observou.
Para o presidente da Amese, os policiais que devolveram os recursos adotaram a medida como forma de se livrar dos processos judiciais. “Trabalharam, mas devolveram o dinheiro para ter paz”, considerou o sargento Vieira. “O tenente [Alexsandro Lino], que era o coordenador do programa, é que tinha a obrigação e o dever de fazer a organização porque era responsável pelo recrutamento e pela escala dos voluntários”, observou.
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