A decisão da juíza da 17ª Vara Cível de Aracaju, Aline Cândido Costa em determinar o afastamento provisório da diretoria da Fundação Renascer, Diretoria de Controle Operacional (Dirop), do Centro de Atendimento ao Menor (Cenam) e da Unidade Socioeducativa de Internação Provisória (Usip), continua repercutindo. Na Fundação Renascer, a informação é de que a direção ainda não foi notificada.

A determinação judicial atende ao pedido formulado pelo Ministério Público Estadual (MPE), visando a apuração de irregularidades em Entidade de Atendimento, cujas informações estão contidas no Relatório de Inspeções realizadas nas Unidades Socioeducativas (CENAM, USIP, CASE e UNIFEM), elaborado pelo Núcleo de Agentes de Proteção – NUAP, do Juizado da Infância e da Juventude.

Com isso, foi pedido o afastamento provisório da Diretora Presidente da Fundação Renascer do Estado de Sergipe, Marta Maria Souza Leão Vasconcelos, da chefe do DIROP, Aline Tereza Hora Santos, da atual Diretora do CENAM, Jeane Maria Tavares, e do atual Diretor da USIP, Marcos Vinicius Alves de Mendonça.Na decisão, a juíza destaca que “foram verificadas a ineficiência administrativa e a inadequação da estrutura física de todas as Unidades de internação, no que diz respeito a condições mínimas de segurança, higiene e salubridade, em maior ou menor grau e considerou-se a ausência de previsão legal que autorize a Fundação Renascer a gerir e acompanhar a execução das medidas socioeducativas em meio fechado”.

De acordo com a assessoria de Comunicação da Fundação Renascer, “a Fundação Renascer ainda não foi comunicada oficialmente da decisão judicial e enquanto não recebe a notificação oficial a presidente Marta Leão e diretoria citada não vão se pronunciar”.

Sindicato

O presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança e de Medidas Socioeducativas (Sindasse), Sidney Guarany, pouca coisa mudou em se tratando de medidas socioeducativas, ao longo dos anos. “Eu estou na Fundação Renascer há sete anos e as condições são sempre as mesmas. Durante todo esse tempo, não houve nenhuma evolução quanto às medidas socioeducativas. Aqui é como se fosse uma prisão para adolescentes”, lamenta.

Quanto à nova diretoria, Sidney Guarany enfatizou que algumas melhorias foram feitas. “Essa diretoria nova mudou as condições de trabalho dos agentes e tem mais de um ano que não é registrada uma fuga no Cenam ou na Usip; está sendo feita uma reforma da unidade, está sendo concluído um espaço para banho de sol, que servirá como campo de areia. Porém, grandes melhorias somente poderão ser observadas com a construção de um novo Cenam”, acredita.