O Ministério Público Federal (MPF) assinou, no último dia 13, acordos com representantes de 12 condomínios localizados em Barra dos Coqueiros para que os projetos dos empreendimentos sejam ajustados de acordo com a legislação ambiental. A expansão imobiliária à beira-mar tem ocupado áreas de praia e causado fotopoluição, fatores que prejudicam a reprodução de tartarugas marinhas.
Assinaram o acordo representantes dos condomínios Vilaredo, GP Monteiro, Barra Bali Sergipe, Meliá Residence, Mares Maluí, Maluí Residence, Condomínio Sol e Praia Residence, Riviera Residence, Park dos Coqueiros, Copacabana Beach, Malibu Beach Residence e Condomínio Sunset Beach Residence.
Em 60 dias, os condomínios se comprometeram em apresentar projeto luminotécnico atualizado, conforme ABNT 2024, com georreferenciamento e seguindo o Guia de Licenciamento - tartarugas marinhas do Ibama/ICMBio. O projeto será enviado para avaliação do ICMBio/Tamar. Também se comprometeram a não instalar postes com fontes direcionadas para a praia, incluindo a iluminação das residências, e a desligar a iluminação das estruturas do condomínio voltadas para a praia após às 22h. Os condomínios também incluirão placa indicativa com horário de funcionamento, com a informação de respeito à reprodução e desova das tartarugas.
Para o procurador Ígor Miranda, “o projeto de iluminação, especificamente, tem o objetivo de proteger a desova de tartarugas, comum naquela região, da poluição luminosa. O excesso de luz confunde os filhotes e leva à mortandade desses animais”, completou.
Também participaram da reunião representantes da Administração Estadual do Meio Ambiente, da Prefeitura da Barra dos Coqueiros, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, do Ibama e do Centro Tamar/ICMBio. Os órgãos se comprometeram a receber os documentos dos condomínios e dar o devido andamento, além de realizar fiscalização efetiva do cumprimento dos compromissos assumidos.
Os órgãos licenciadores anuíram com a alteração do processo de emissão de novas licenças para empreendimentos na região de desova de tartarugas. A partir de agora, a Licença Prévia e de Operação terão como condicionante a apresentação de projeto luminotécnico ao ICMBio/Tamar, nos termos da Resolução Conama n° 10/1996. As licenças poderão deixar de ser renovadas em caso de identificação de impactos de fotoiluminação posteriores e novas licenças só serão emitidas após o cumprimento da fase de consulta ao ICMBio/Tamar.
No que se refere à iluminação pública, foi firmado compromisso junto ao Município da Barra dos Coqueiros para que, no prazo de 60 dias, iniciado a partir de 1° de fevereiro de 2025, seja apresentado projeto para adequação da iluminação pública disposta imediatamente em frente à praia, notadamente na região da Praia do Jatobá.
“Quero parabenizar o Ministério Público pelo excelente trabalho que vem sendo desenvolvido fornecendo orientações para preservação do meio ambiente. A Barra dos Coqueiros hoje é o município que mais cresce. Eu acredito no desenvolvimento sustentável. Em nossa gestão, buscamos sempre alinhar o desenvolvimento, o crescimento com a preservação ambiental. Prova disso é que fomos contemplados pela terceira vez com o selo ODS, sendo destaque no quesito preservação ambiental”, ressaltou o prefeito de Barra dos Coqueiros, Alberto Macedo.
Em janeiro de 2024, o Condomínio Maikai e o Resort Maikai, e, posteriormente, em setembro de 2024, o Liverpool Eco Residence e a Associação Damha Residencial Sergipe, também firmaram acordo para proteger a reprodução das tartarugas marinhas.
Tartarugas marinhas - No litoral norte da Bahia e em Sergipe, inclusive no município de Barra dos Coqueiros, concentram-se praticamente 2/3 de todas as desovas de tartarugas marinhas do país. Essas são áreas essenciais para a reprodução de quatro das cinco espécies de tartarugas marinhas que ocorrem no Brasil, predominando as tartarugas-oliva, cabeçuda e de-pente.
Fonte: MPF/SE
