O dia 17 de março de 2015 ficará marcado para as cidades brasileiras como o início de uma grande conquista municipalista. É que depois de anos de luta, parece que finalmente o Novo Pacto Federativo deixará de ser apenas uma pauta. Sairá do papel e, se tudo correr como planejado, pode mesmo se tornar realidade. Ontem o primeiro passo foi dado, com a instalação da Comissão Especial do Pacto Federativo.
O colegiado oficialmente criado terá como função debater o tema em todos os Estados e depois construir uma proposta unificada, que será apreciada e votada no Congresso Nacional. “Parece uma realidade distante, mas para quem não tinha perspectiva alguma de mudança, é um grande avanço”, opina o presidente da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames), Fábio Andrade, prefeito de Nossa Senhora de Lourdes.
Para ele, o principal problema do modelo que está sendo adotado é a distribuição dos recursos arrecadados, que nem de longe correspondem às obrigações impostas aos Estados e Municípios. “É um cálculo curioso. 70% de tudo que é arrecadado ficam com a união, 25% com os Estados e os outros 5% com os Municípios. No entanto, as maiores responsabilidades estão a cargo das prefeituras, que precisam oferecer escolas, saúde, saneamento básico, e ainda dar conta dos programas sociais lançados pelo Governo Federal e empurrados para as gestões municipais”, explica.
PRIORIDADE
Durante a instalação da Comissão, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), garantiu que o grupo dará andamento aos trabalhos e ressaltou que a intenção não é retirar recursos de nenhuma das partes envolvidas, mas redistribuí-los de forma mais justa e eficaz. “É importante que todos que tenham interesse estejam presentes no debate. Estaremos em todos os Estados brasileiros”, solicitou.
Ao todo serão 40 sessões do colegiado, sendo uma por semana, para só então apresentar um parecer final sobre o assunto. Este relatório deve ser apreciado pela Comissão para só depois ser levado ao Plenário em forma de proposição. Os debates serão levados aos 27 Estados da federação por meio da Câmara Itinerante. O primeiro encontro será no Paraná. Mas, o cronograma fechado, com datas e demais locais, ainda não foi divulgado pela secretaria responsável pela Comissão Especial.
FORMAÇÃO DO COLEGIADO
Ainda na terça-feira, depois da instalação da Comissão, foram nomeados os efetivos e suplentes do colegiado, e escolhidos em eleição o deputado Danilo Forte (PMDB-CE) para a presidência e André Moura (PSC-SE) para a relatoria. Forte é conhecido do movimento municipalista por ter sido relator na proposta de aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no ano passado. E, portanto, conhece as dificuldades dos governos municipais.
Já o relator, André Moura, afirma ter ficado lisonjeado em receber a função de relatoria de umas das matérias mais importantes desta legislatura, segundo ele. “Pretendemos fazer uma partilha justa dos recursos federais. Para isso vamos percorrer o Brasil, ouvir governadores, prefeitos e a sociedade comum todo. Vamos aproveitar as propostas de cada um, com suas características e demandas”, prometeu. A mesa diretora da comissão será composta ainda pelos deputados Sergio Souza (PMDB-PR), primeiro vice- presidente; pelo deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), segundo vice; e pelo deputado Caetano (PT-BA), terceiro vice.
