Com 22 anos em vigor, a Lei 8.666/1993 carece de modernização. E para discutir esse tema, a Federação dos Municípios de Sergipe (FAMES), em parceria com a Câmara dos Deputados e com o apoio do deputado federal Fábio Mitidieri, estará promovendo o Seminário Estadual sobre as Lei das Licitações em Sergipe. O evento acontece na próxima sexta-feira (14), a partir das 9 horas, no auditório Lourival Baptista do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe.  O seminário é voltado para autoridades públicas, especialistas e interessados no tema, objetivando colher subsídios para o aprimoramento da referida legislação.

 

Estarão presentes o presidente e o relator da Comissão Especial “Lei de Licitações” da Câmara dos Deputados, Carlos Marun (PMDB/MS) e Mário Heringer (PDT/MG). Mitidieri é o 2º vice-presidente da Comissão, que foi instalada em março desse ano. De acordo com o presidente, o objetivo da comissão especial não é rasgar a atual lei de licitações, mas atualizá-la para tornar a legislação mais célere, transparente e que incorpore a questão do preço justo. 

 

Para Marun, o desafio de apresentar um projeto de lei que atualize a 8.666/93 é a tarefa mais importante que desempenha no parlamento. “Nesse contexto para tentar aprimorar a Lei de Licitações, nosso objetivo é encontrar uma legislação que busque celeridade, transparência e preço justo”, afirmou. 

 

Para o tesoureiro da FAMES e prefeito de Ilha das Flores, Christiano Beltrão, é preciso avançar na discussão de uma lei de licitações que acompanhe as novas mudanças implementadas na gestão pública ao longo desses 20 anos. "A lei está arcaica. É preciso discutir alterações que mantenham a transparência e a responsabilidade no gasto público, mas que também não travem o desenvolvimento dos municípios. Esse é o grande desafio", afirmou.