Na próxima sexta-feira, 24, no auditório da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames), será realizada uma reunião sobre a Recuperação de Valores do Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, devido à desoneração sofrida em três importantes fontes de recurso das administrações públicas: o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

 

O evento deve receber prefeitos e secretários de diversas cidades do Estado, que vão ouvir as explicações e sugestões de representantes do Escritório de Direitos Tributários Monteiro e Monteiro Advogados Associados, de Pernambuco. “A Fames tem procurado trazer especialistas que possam auxiliar os gestores na condução das suas administrações, e essa será uma oportunidade para tratarmos de um dos assuntos que mais tem nos preocupados”, afirma o presidente da Federação e prefeito de Nossa Senhora de Lourdes, Fábio Andrade.

 

Em muitas prefeituras, o valor do Fundeb está sendo utilizado quase que 100% para pagamento da folha do magistério, o que impede que os prefeitos realizem qualquer outro tipo de investimento na Educação, a exemplo de reformas, manutenção dos prédios das escolas, melhoria da merenda escolar, entre outros.

 

“Além disso, quando utilizamos este recurso para esta finalidade, estamos descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). É um ciclo que vem tirando o sono dos prefeitos”, argumenta Fábio Andrade. A reunião da próxima sexta-feira também irá debater sobre a Recuperação de Valores Administrativos do Uso de Solo das Empresas de Telefonia (torres de celular e outras). “Espero o comparecimento dos prefeitos e representantes, pois são dois temas importantes para as nossas gestões”, afirma o presidente da Fames.