O secretário de Estado da Fazenda em exercício, Laércio Marques, apresentou nesta terça-feira, 11, à Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), a Avaliação de Cumprimento de Metas Fiscais relativas ao primeiro quadrimestre de 2024.
Durante o encontro com os deputados, que é previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, Laércio destacou os resultados da política de gestão fiscal adotada pelo Governo, desde o início de 2023, para melhorar os indicadores financeiros e aumentar o volume de recursos destinados aos investimentos. A Receita Total do Estado - que soma tributos, contribuições, transferências e aplicações financeiras - cresceu 16%, em relação a 2023, atingindo R$ 5,15 bilhões.
Em 2023, Sergipe também foi destaque na arrecadação de receitas próprias, atingindo a marca de R$ 2,45 bilhões, alcançados por meio do recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Circulação de Veículos (IPVA) e o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD).
Isso representa um crescimento nominal de 13,9% em relação ao verificado no ano anterior, quando o volume de recursos atingiu R$ 2,15 bilhões. “O indicador é resultado do trabalho da Sefaz para melhorar a relação dos contribuintes com o Fisco Estadual, a modernização da legislação tributária e o investimento em tecnologia para coibir práticas de sonegação fiscal”, explicou Laércio Marques.
Somente em relação ao ICMS, Sergipe apresentou, neste primeiro quadrimestre, um crescimento de 14,24% em relação ao recolhido no mesmo período do ano passado. O volume arrecadado com o imposto corresponde atualmente a 71,31% da receita tributária do Estado.
Já os valores repassados pelo Governo Federal, via Fundo de Participação dos Estados (FPE), atingiram nos quatro primeiros meses deste ano a marca de R$ 2,67 bilhões, um crescimento de 11,27% quando comparado ao recebido pelo Estado em 2023. O valor representa 55,7% do total de recursos obtidos pela administração estadual.
Controle das despesas
Além do trabalho para incrementar as receitas, o secretário em exercício da Fazenda apresentou as despesas orçamentárias do Estado. Nos quatro primeiros meses deste ano foram desembolsados R$ 4,4 bilhões para a quitação dos compromissos financeiros, um crescimento de 15,1% em relação a 2023.
O total destinado ao pagamento de encargos e salários cresceu 13,2% quando comparado ao mesmo período do ano passado, o que representa um incremento de R$ 305 milhões.
O esforço para viabilizar o aumento das receitas e controlar despesas levou o Governo a obter um Resultado Primário - saldo entre a receita e despesa - de R$ 826,6 milhões, valor superior ao registrado em 2023, quando foi obtido um saldo positivo de R$ 803 milhões.
A Dívida Consolidada Líquida, que representa o saldo entre a Dívida Total do Estado e a disponibilidade de caixa, caiu de R$ 2,88 bilhões para R$ 1,97 bilhão, o que representa uma queda de 31,6% no período.
Para o deputado Cristiano Cavalcanti, líder do Governo na Alese, os números reforçam o bom momento vivido pela economia do estado e sinalizam a condução acertada das finanças estaduais. “São números positivos que destacam o excelente trabalho que tem sido feito para aumentar a arrecadação, controlar despesas e dessa forma garantir os recursos necessários para a realização de investimentos e implementação das políticas públicas governamentais”, ressaltou.
Fonte: Sefaz
