Fundação é obrigada a normalizar serviços de enfermagem
A decisão foi motivada por uma ação civil pública movida pelo Coren/SE, que realizou fiscalização na Maternidade Nossa Senhora de Lourdes
04/09/2014 -
Por conta de decisão judicial, concedida pelo Juiz Federal Edmilson da Silva Pimenta, a Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) foi obrigada a normalizar os serviços de enfermagem em unidades de saúde.
A decisão foi motivada por uma ação civil pública movida pelo Conselho Regional de Enfermagem de Sergipe (Coren/SE), que realizou fiscalização na Maternidade Nossa Senhora de Lourdes (MNSL), segundo informa o advogado do Coren, José Fonseca.
O profissional conta que, além de a maternidade apresentar déficit de profissionais de enfermagem, o Sistema de Assistência de Enfermagem (SAE) não estava sendo implementado, e foi visualizada, por parte de auxiliares e técnicos de enfermagem, a prática de atos privativos de enfermeiros. O relatório produzido pelo Coren foi baseado na resolução nº 293/2004 do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen).
José Fonseca explica que apesar de a ação ter sido movida com relação à maternidade, o juiz entendeu que ela se aplicava também as outras unidades de saúde geridas pela Fundação. “Conforme apurado pela fiscalização, a FHS não tem quantitativo suficiente de profissionais, e isso provavelmente vai resultar em contratações”, complementa. A informação do Coren é que apenas na MNSL é notável a ausência de 114 profissionais de enfermagem.
De acordo com a sentença publicada, e compartilhada pelo Conselho de enfermagem, “o MPF agora está solicitando que seja aplicada a multa em razão do descumprimento da liminar pela FHS. Neste sentido, ficou determinada a intimação da Fundação Hospitalar de Saúde, através do seu Presidente, para que o mesmo, no prazo de 24 horas, informe ao Juízo quanto ao cumprimento da decisão, sob pena de aplicação da multa. Também foi determinado que aplicasse multa pessoal ao referido gestor”.
FHS
"A Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) informa que possui no seu quadro de funcionários enfermeiros e profissionais de enfermagem (auxiliares e técnicos de enfermagem) lotados em todas as unidades de produção/setores existentes no setor serviço hospitalar ou pré-hospitalar sob sua gestão. O quantitativo é agregado a horas extraordinárias pagas, quando necessário. Isso garante a cobertura assistencial de todos os usuários que procuram nossa rede.
Foram convocados todos os profissionais classificados no primeiro concurso público realizado pela FHS. Além disso, este ano foi publicado e finalizado o Processo Seletivo Simplificado (PSS) para recomposição do quadro. Em breve, a FHS realizará o segundo concurso público, justamente para possibilitar, na forma da lei, o ingresso destes profissionais na FHS.
A Fundação está, de maneira progressiva, publicando convocações destes profissionais, inicialmente privilegiando lotações nas unidades hospitalares no interior do estado para possibilitar aos profissionais que lá laboram serem transferidos para a capital, como desejam, através do processo de remanejo. Já publicamos cinco convocações nas quais convocamos 145 enfermeiros e 240 técnicos de enfermagem".
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