Os gestores municipais de Sergipe comemoram a conquista da Mobilização Municipalista “Sem FPM não dá”, após anúncio do Governo Federal sobre a Medida Provisória (MP) enviada ao Congresso Nacional para votação, em que estabelece que o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o ano de 2023 não deve ser menor que o do ano anterior.
Em vídeo publicado nas redes sociais do presidente Lula, ele afirma ser um compromisso do governo garantir o repasse do FPM mais justo. “Eu quero comunicar aos prefeitos brasileiros que nós tomamos uma decisão no governo, e eu posso garantir a cada prefeito que ninguém receberá, em 2023, menos FPM do que receberam em 2022. É o compromisso do governo federal. Mandamos a medida para ser votada no Congresso Nacional. Eu quero que os prefeitos saibam a importância que a gente dá a todos os prefeitos, porque é o prefeito que enfrenta o maior problema, e nós vamos garantir que o FPM não seja menor do que 2022, no mínimo igual”, anunciou o presidente.
Para o presidente da FAMES, Alan Andrelino, esta medida representa uma grande conquista para o municipalismo, pois muitos municípios dependem do FPM para manter os serviços públicos prestados à população.
“Estou imensamente feliz com o resultado alcançado com a nossa mobilização. A FAMES agradece ao ministro Márcio Macêdo que veio conversar com todos os prefeitos e também a toda bancada federal que sempre esteve ao lado dos municípios para adotar medidas urgentes para solucionar essa problemática que não afeta somente os municípios do nosso estado como também de boa parte do nosso país”, declarou o presidente Alan, confiante na aprovação da MP.
Fonte: Assessoria Fames