O deputado estadual e radialista Gilmar Carvalho mostrou hoje (19) em seu programa na Rede Ilha, que o deputado estadual diplomado Luciano Bispo (PMDB) perderá sim o mandato caso seja condenado no Superior Tribunal de Justiça em um processo movido pelo Ministério Público Federal referente à sua gestão como prefeito de Itabaiana. Bispo já foi condenado em todas as instâncias, inclusive com recursos especiais julgados em seu desfavor.  

 

Na semana passada, quando a informação foi veiculada pela imprensa, seu advogado Gilberto Vieira disse que, mesmo perdendo no STJ, Luciano Bispo não perderia o mandato, uma vez que ele perderia a função pública apenas se estivesse no cargo de prefeito.

 

De posse de uma sentença semelhante (nº 924439) referente a um recurso especial interposto por uma pessoa que havia perdido em instância inferior ao STJ (semelhante ao caso do ex-prefeito), a relatora do recurso, ministra Eliana Calmon, afirmou em sua decisão que “a sanção (ou seja a condenação) de perda da função pública visa a extirpar (excluir) da administração pública aquele que exibiu inidoneidade ou inabilitação moral e desvio ético para o exercício da função pública, abrangendo qualquer atividade que o agente esteja exercendo ao tempo da ultima condenação”.

 

Ou seja, na avaliação de Gilmar Carvalho, caso o processo de Luciano Bispo caminhe para o julgamento transitado em julgado, o que pode acontecer nos próximos dias, o deputado perderá o mandato automaticamente. “A afirmação da defesa de que a condenação vale apenas para a função de prefeito é, no mínimo, uma barrigada jurídica”, comentou.