No grande expediente da sessão desta segunda-feira, dia 9, o deputado estadual Gilmar Carvalho (SDD) repercutiu na tribuna da Assembleia Legislativa a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) para impedir que a União seja avalista do empréstimo do Programa de Fortalecimento das Redes de Inclusão Social e Atenção à Saúde (ProRedes), no valor de até US$ 100 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para investimentos na saúde. Para o deputado, o que o procurador Ramiro Rockenbach disse é mais grave do que qualquer um membro da oposição já disse na Assembleia.

 

Entre os pontos, Gilmar Carvalho destacou o que o procurador falou sobre o veto ao anexo único do projeto, que foi proposto pelo próprio governo no texto enviado à Casa. “Foi um veto do governador ao governo, onde ele parecia definir onde aplicaria os recursos do ProRedes”, disse. O deputado acrescentou que Ramiro Rockenbach disse que nem com mágica, palavras dele, é possível saber onde se aplicará esses recursos se houver aprovação nesta Casa. “Isso é mais do que dizer que falta transparência. Porque ele tirou qualquer possibilidade de saber para onde vão os recursos ao vetar esse anexo”, afirmou, ao acrescentar que os vetos também atropelaram todo acordo que foi feito também quanto à conta específica para destinar os recursos do empréstimo.

 

Gilmar Carvalho acrescentou que a situação é gravíssima, principalmente diante da declaração do procurador quando, em entrevista sobre a ação civil pública, disse que primeiro vieram com as Fundações para resolver os problemas da saúde, não resolveram e agora querem um empréstimo de 100 milhões de dólares. “Isso é inaceitável”, disse. Gilmar Carvalho fez um apelo para que os vetos do governo do Estado ao ProRedes não sejam colocados em votação antes da conversa entre o Ministério Público Federal e o governador Jackson Barreto, proposta por ele.