Assim que ficou sabendo que o Governo de Sergipe estaria realizando uma campanha de conscientização para a proteção da mulher em bares e restaurantes da Orla de Atalaia, em Aracaju, a marketóloga social Jaqueline Nunes, que é ativista pelos direitos das mulheres, decidiu ir conferir de perto.

A ação foi realizada em alusão à Lei Estadual nº 8624, que, desde 2019, busca garantir às mulheres sergipanas mais uma ferramenta de proteção contra possíveis violências. Por meio da legislação, bares, restaurantes e casas noturnas passaram a ter a obrigação de adotar medidas de auxílio às mulheres que se encontrem em situação de risco nesses estabelecimentos.

Com o objetivo de fiscalizar e incentivar o cumprimento da Lei, a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), em parceria com a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel/SE), criou a Campanha ‘Não se cale!’, que estabelece um protocolo detalhado a ser incrementado por esses estabelecimentos, na perspectiva de obediência à Lei.

Para lançar a campanha, a SPM e a Abrasel realizaram, na noite desta quinta-feira, 31, uma blitz educativa em alguns bares, restaurantes e casas noturnas da capital sergipana. Na ocasião, foram distribuídos panfletos informativos sobre a Lei aos frequentadores desses locais e fixados cartazes nos banheiros femininos, com orientações sobre como buscar o auxílio garantido pela legislação e quais seriam as responsabilidades dos estabelecimentos nesses casos.

“Acho que essa iniciativa é fundamental para a proteção das mulheres e para que a gente tenha cada vez mais consciência a respeito da importância de cuidar das mulheres, de evitar o assédio e de prevenir, principalmente”, destacou Jaqueline Nunes, que gostou tanto da campanha que decidiu ajudar.

Assim como ela, a designer de interiores Gleiciany Silva considerou a ação uma boa ferramenta para dar visibilidade à legislação, a qual apontou como essencial para a proteção e o bem-estar das mulheres em espaços de lazer. “As mulheres precisam mesmo desse acolhimento. Às vezes a gente vai para algum lugar para se divertir com amigas e se sente incomodada com alguma situação, então acho fundamental ter esse acolhimento e saber que a gente pode contar com as pessoas, nesse caso, do restaurante”, pontuou.

A biomédica Luana Amaral veio de São Paulo até a capital sergipana pela primeira vez. Ela contou que já estava amando a viagem, e que gostou ainda mais ao saber da Lei de proteção às mulheres. “Nós, mulheres, estamos sempre com receio de sair, principalmente sozinhas. Eu, como turista, me sinto ainda mais segura de saber que eu posso ir para um barzinho sem me preocupar e saber que eu vou ter um suporte caso algo aconteça”, elogiou.

Já a aposentada Nirma Maniero, também de São Paulo, relatou que já veio a Sergipe várias vezes, e também aprovou a iniciativa estadual. “Eu acho muito importante. Muitas vezes, as mulheres ficam acuadas, com medo de serem ainda mais reprimidas, e, com esse apoio, elas ficam libertas disso”, afirmou.

Para a corretora de imóveis Bruna Rocha, a ferramenta pode garantir a proteção às mulheres em diversas situações. “Muitas vezes, a gente está em um grupo de mulheres, querendo curtir, e pode ter algum homem insistindo em uma paquera, é muito chato. Às vezes a saída até o carro também é complicada, então a gente tem muito receio. Com essa lei, a gente fica mais confortável para se divertir, não fica preocupada e sabe que, caso necessário, pode sinalizar para o garçom”, indicou.

E quem trabalha nesses estabelecimentos também se sente mais segura com a legislação. De acordo com Sindy Layandra, que é social media de um dos restaurantes contemplados pela iniciativa, a campanha deve ajudar a combater violências como a importunação e o assédio sexual. “Por trabalharmos em restaurantes, alguns clientes acham que nós fazemos parte do ‘produto da casa’, de forma que o assédio se torna ainda maior, então essa campanha faz com que todos se conscientizem, para que essa realidade seja mudada. Eu acredito que toda campanha em prol de beneficiar a mulher com segurança é válida, até porque sabemos dos desafios pelos quais passamos pelo fato de sermos mulheres. Agradeço ao governo e a todos que estão comprometidos com essa causa”, enfatizou.

Não se cale

Caso a mulher sinta que se encontra em uma situação de risco, ela pode solicitar ajuda de qualquer funcionário do bar ou restaurante, informando o ocorrido. Se estiver próxima ao potencial agressor, a mulher também pode pedir o drink ‘La Penha’ ao garçom ou garçonete, que funcionará como um código para que o funcionário entenda que ela se encontra em perigo.

Nessas situações, o estabelecimento tem a obrigação de acompanhar a mulher até o carro ou outro meio de transporte e, se necessário, acionar as autoridades policiais.

Vale ressaltar que os funcionários desses bares, restaurantes e casas noturnas serão capacitados pela Diretoria de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres da SPM, que irá ofertar cursos para orientá-los sobre os procedimentos que devem ser adotados para prestação do auxílio à mulher em situação de risco.

Parceria

Nesse contexto, a parceria com a Abrasel/SE vem justamente para incentivar que esses espaços sigam a legislação e garantam a proteção efetiva às mulheres. Segundo o presidente da Associação, Bruno Dórea, a ferramenta se torna ainda mais potente devido à situação social em que está aplicada. “Esses estabelecimentos são a rede social da vida real. Quando as pessoas querem se encontrar, vão a restaurantes, lanchonetes, bares, e acreditamos que isso pode passar este recado para toda a sociedade: de que não cabe mais violência contra a mulher. Então se todos os bares passarem essa mensagem, acreditamos que podemos fazer um diferencial no dia a dia da sociedade”, ponderou.

Ele acrescentou que a campanha e a legislação se fazem ainda mais necessárias pelo fato de a maior parte do segmento ser composto por mulheres. “Entre empresárias e colaboradoras, em torno de 56% do nosso setor é formado por mulheres. Então isso impacta muito diretamente no nosso dia a dia”, concluiu Dórea.

Agosto Lilás

O último dia do mês de agosto não deixa de ser um momento para lembrar da campanha de conscientização sobre o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. O ‘Agosto Lilás’ é fundamentado na Lei Estadual 8.577/2019, que estabelece que o Estado deve promover ações de conscientização e esclarecimento sobre as diferentes formas de violência contra a mulher durante o mês de agosto. 

“Foi um agosto intenso de conscientização contra todo tipo de violência contra a mulher, e a gente encerra o mês aqui com esta ação nos bares e restaurantes, em parceria com a Abrasel, para fazer valer a Lei 8624, que foi promulgada em 2019, mas devido à chegada da pandemia não teve a divulgação necessária. Agora a gente vem fazer essa divulgação e treinamento com os bares e restaurantes, para que, se a mulher estiver em uma situação de risco nesses lugares, ela possa ser retirada daquele local, e que possa ser chamado o socorro. O Governo tem trabalhado intensamente nisso, e essa é apenas mais uma ação. São várias ações no sentido de conscientizar a população, para que finalmente a gente possa reduzir os índices de violência contra a mulher”, considerou a secretária Danielle Garcia durante o lançamento da campanha ‘Não se cale!’.

Fonte: Governo de Sergipe