Na tarde desta segunda-feira (1º) de dezembro, o governo de Sergipe anunciou a exoneração de todos os ocupantes de cargo em comissão sem vínculo efetivo da Administração Direta a partir de hoje.

 

Foi informado ainda que serão recontratados cargos em comissão sem vínculo até o limite equivalente a 30% do total das despesas com este tipo de função, necessários para a manutenção dos serviços essenciais.

 

De acordo com o governo, o motivo dos cortes se deve a necessidade de diminuir a despesa de pessoal no quadrimestre em curso, objetivando a adequação aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Já que no quadrimestre passado a despesa com pessoal ultrapassou o limite máximo de 49% previsto pela LRF, chegando a 49,55%. Situação que obriga o governo a tomar medidas imediatamente, , sob pena de no mês de janeiro de 2015 já haver sanções que comprometam a regularidade do pagamento dos servidores.

 

A  não diminuição das despesas pode levar a administração estadual a perder o direito de receber verbas de convênio com o Governo Federal e entidades internacionais inviabilizando a execução de diversas obras e projetos a iniciar e em andamento, como também outras penalidades que podem afetar diretamente a administração e a carreira dos funcionários efetivos.

 

Além de medidas de contenção de despesas com cargos de comissão foram anunciadas as seguintes medidas quer passam a valer imediatamente: cortar 20% das despesas com veículos, 70% das despesas com telefonia, 25% nas despesas de combustível e 20% dos gastos com passagens aéreas.

 

Nos próximos dias o Governo do Estado de Sergipe vai enviar para a Assembleia Legislativa alguns Projetos de Leis (PL’s) que irão tratar sobre a reforma administrativa da estrutura do Governo do Estado, além de uma reforma no atual regime previdenciário.