Os gestores dos 75 municípios sergipanos têm até esta sexta-feira, 15, para responder ao questionário disponibilizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), por meio do Ato Deliberativo 1022/2023, com o intuito de aferir o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM-2023).

Conforme aponta o Ato Deliberativo, a responsabilidade pelo preenchimento do questionário eletrônico é do chefe do Poder Executivo Municipal, após certificação do responsável pelo órgão central de Controle Interno do Município.

A cada ano, os gestores municipais respondem perguntas sobre a sua administração, divididas em sete eixos temáticos: educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança em tecnologia da informação.

A partir dessas respostas que é calculada a métrica que resulta no Índice.

"É importante que os gestores estejam atentos às orientações, uma vez que a omissão, o descumprimento ou o atraso no preenchimento ou envio do certificado de validação do controle interno serão passíveis de aplicação de multa", observa a assessora de planejamento do TCE, Carina Nascimento.

Aplicado desde 2016 pelo TCE/SE, o IEGM foi criado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. 

Fonte: DICOM/TCE