O governador Jackson Barreto (PMDB) assinou na manhã desta quinta-feira, 28 no Palácio dos Despachos, o Decreto de Isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas compras governamentais. Na ocasião, o governador de Sergipe anunciou aos representantes dos empresários sergipanos, ações de desenvolvimento econômico, incremento do comércio e incentivo a geração de emprego e renda. Entre elas, o aumento do sublimite do Simples Nacional, de R$ 1 milhão e 800 mil, para R$ 3 milhões e 600 mil.
Outra medida anunciada no encontro com empresários e secretários de Estado, é a redução da alíquota do IPVA para 1% , para veículos automotores novos, adquiridos por empresas locadoras. E ainda, o incentivo ao comércio atacadista, isenção tributária no acesso à Internjet para o Programa Internet Popular, ou seja, o preço do serviço não deve ultrapassar o valor mensal de R$ 30.
“Entre as ações assinadas aqui, o destaque para a questão do limite do Simples. Era de um milhão e 800 mil reais, anual e eles queriam que chegasse a 3 milhões e 600. Nós chegamos a esse limite que é o máximo do país. Nós atendemos praticamente a todas as reivindicações do comércio, do empresariado local, da Associação Comercial, mostrando a visão moderna do Estado, para em aliado a iniciativa privada, buscar melhorar a qualidade de vida do povo sergipano, principalmente com a geração de emprego”, ressalta o governador Jackson Barreto.
Competitividade
Jackson Barreto destacou ainda o incentivo à competitividade. “Na medida que se baixa o ICMS de diversos setores da economia, passa a dar mais competitividade e dar condições de enfrentar às empresas que vem de fora para gozar desses benefícios. Se é para gozar desses benefícios, vamos priorizar primeiro os de casa. Vamos fortalecer o empresariado local”, afirma.
De acordo com o presidente da Associação Comercial de Sergipe (Acese), Alexandre Porto, Sergipe integra agora um rol de cerca de 15 estados da federação que passam a ter o teto nacional do Simples. “Isso com o seu patamar de crescimento, que faz com as empresas gerar mais empregos, ter melhor lucratividade, enfim, possam preparar melhor seus funcionários, ter uma Justiça maior com aquelas micro e pequenas empresas, que efetivamente seguram a economia de um estado pequeno como Sergipe”, destaca.
Alexandre Porto lembrou que os números estavam mostrando o desemprego no comércio. “Quase 500 postos de trabalho foram ceifados do comércio em julho, trazendo pra baixo o número no ano, que passou a ser negativo. Isso era um sinal que podia se acelerar a inda mais. Acredito que, com medidas como essas anunciadas hoje, o comércio retome as contratações e a gente tenha a partir de 2015 que é onde essa medida especial do Simples passe a vigorar, possam dar uma motivação extra às empresas”, acrescenta o presidente da Acese.
