Juiz obriga Prefeitura de Aracaju a ampliar oferta de transporte coletivo
Foto ilustrativa
23/07/2014 -
A Prefeitura de Aracaju está obrigada a ampliar o número de ônibus e de linhas do sistema de transporte coletivo para atender a Zona de Expansão. O juiz Ricardo Sant´Ana, substituto da 12ª Vara Cível, reconheceu os problemas e atendeu ao pleito do Ministério Público concedendo medida liminar e determinou prazo de 120 dias para a Prefeitura de Aracaju fazer as adequações.
Pela decisão, a prefeitura deve fazer a adequação das linhas Aquarius/DIA e Aquarius/Terminal Zona Sul, ampliando o número de veículos coletivos, com adequação do percurso para atender aos moradores da Zona de Expansão de Aracaju. “Determino aos demandados, no prazo de 120 dias, que ofertem, com eficiência e segurança, o Serviço de Transporte Público urbano, providenciando a adequação das linhas Aquarius/DIA e Aquarius/Terminal Zona Sul”, destaca o magistrado na decisão judicial.
Na decisão, o juiz também observa que as medidas que devem ser tomadas pela Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) de Aracaju deve primar pela redução do tempo do trajeto e de espera nos terminais de integração e nos pontos dos coletivos e também a manutenção preventiva dos veículos. “... que providenciem, junto às empresas concessionárias, a revisão da frota de veículos que atendem as linhas Aquarius/DIA e Aquarius/Terminal Zona Sul, realizando manutenção preventiva e corretiva, substituindo os coletivos que não estejam em condições de circulação, garantindo segurança do transporte dos moradores”, observa o magistrado, na decisão.
A Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Aracaju não foi notificada da decisão liminar, segundo informou o advogado Caio Christofani Santana. De acordo com o assessor jurídico, a SMTT só se manifestará quando for notificada.
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